Condenações do ex-presidente nos Processos da Lava-Jato são anuladas

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O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, anulou na tarde desta segunda-feira, 8, as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Operação Lava Jato.

Com essa decisão, Lula volta a ter seus direitos políticos, tornando-se elegível, ele que foi impedido de concorrer nas eleições de 2018, por que estava condenado no caso tríplex, a pena era de 12 anos e um mês.

Ainda sobre a decisão de Fachin, os casos passam para a competência da Justiça Federal do Distrito Federal, que avaliará o que pode ser aproveitado dos processos realizados em Curitiba (PR).

A decisão do Ministro tem caráter processual, isso é, não houve análise de mérito das condenações. Fachin declarou também incompetência da justiça Federal do Paraná para tratar dos casos do sítio de Atibaia, do tríplex do Guarujá e do Instituto Lula.

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