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Consulta pública sobre regionalização do saneamento está disponível no site da Assembleia até 9 de agosto

Os gaúchos terão até o dia 9 de agosto para opinar sobre a regionalização do saneamento no Rio Grande do Sul. Pelo site da Assembleia Legislativa, será possível acessar a consulta pública e deixar contribuições sobre o projeto de lei nº 210/2021, do Executivo, que trata da criação da Unidade Regional de Saneamento Básico Central (URSB Central). As proposições enviadas poderão auxiliar a avaliação dos deputados e eventuais inclusões de emendas ao projeto. A matéria foi protocolada na Casa esta semana e deve ser votada na sessão plenária do dia 31 de agosto.

Articulada pelo presidente do Legislativo, deputado Gabriel Souza (MDB), a iniciativa busca incluir cidadãos e municípios no debate sobre o tema. “A discussão sobre o tema é fundamental para avançarmos no cumprimento dos mandamentos do Marco Legal do Saneamento Básico Brasileiro, que visa garantir, até 31 de dezembro de 2033, a universalização do atendimento, com 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos”, explica o parlamentar.

 

Como deixar sua opinião

Ao acessar o site al.rs.gov.br/consultapublica. Lá, estarão disponíveis os textos que podem ser consultados e abertos para contribuições. Além de deixar sua opinião, o cidadão pode conferir a colaboração de outras pessoas. Os deputados estaduais poderão acessar o conteúdo e utilizar as informações para suas considerações e até mesmo contemplar as avaliações sinalizadas pela população.

Inaugurando o canal de Consulta Pública do Parlamento gaúcho, o projeto de regionalização do saneamento básico também servirá como projeto-piloto para testes da nova ferramenta que integra a reforma do regimento interno da Casa.

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