Decisões que envolvem a polêmica da volta às aulas presenciais

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Há mais de 60 dias o governo do Estado trava uma batalha na justiça para permitir o retorno das aulas presenciais no Rio Grande do Sul. São recursos e petições em diferentes esferas da justiça.

A primeira tentativa de retomada das aulas se deu em 22 de fevereiro, com a flexibilização das restrições no âmbito educacional, para permitir o retorno da Educação Infantil e do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental, mesmo em bandeira preta.

Mas uma liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre suspendeu o retorno desde então se iniciou uma briga judicial com recursos ao Tribunal de Justiça e até ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reocupar as salas de aula.

As decisões

No momento a discussão é sobre a validade do decreto do governo do Estado permitindo a cogestão na educação, que permite aos municípios retomar as aulas presenciais mesmo em bandeira preta.

Uma decisão sobre essa disputa deverá sair a partir das 18h desta segunda-feira, 26 de abril, quando será julgado um dos recursos apresentados pelo governo do Estado.

Veja algumas tentativas de retomada por parte do Estado:

Liminar impedindo o retorno em bandeira preta

Em 22 de fevereiro, o governo do Estado acatou pedidos de prefeitos para manter as aulas presenciais mesmo sob a bandeira preta do sistema de distanciamento controlado para a Educação Infantil e os 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, sob justificativas de muitos pais não terem com quem deixar os filhos para trabalhar e da dificuldade de alfabetização das crianças em aulas virtuais.

A Associação Mães e Pais pela Democracia e o Cpers-Sindicato ajuizaram uma ação civil pública para reverter a liberação das aulas presenciais sob bandeira preta. No dia 28 de fevereiro a 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou a suspensão da reabertura das escolas públicas e privadas enquanto o Estado estivesse em bandeira preta “independentemente de eventual flexibilização de protocolos”.

Recurso no TJ e no STF

O governo gaúcho recorreu ao Tribunal de Justiça, mas um despacho do desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, em 3 de março, indeferiu efeito suspensivo da liminar

O Piratini recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas também não obteve sucesso. O presidente do STF, Luiz Fux, negou o pedido do governo em decisão divulgada dia 4 de março.

Liberação por decreto

Na última sexta-feira, 23 de abril,  o governo do Estado anunciou a liberação da retomada das aulas presenciais a partir desta segunda-feira, 26,  por meio da publicação de um novo decreto. Esse decreto incluiu a Educação Infantil e o 1º e 2º anos do Ensino Fundamental na chamada cogestão, que permite flexibilizar atividades para a bandeira imediatamente anterior do distanciamento controlado.

No mesmo dia a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com um novo pedido de efeito suspensivo da liminar que impediu a volta às aulas. O desembargador da 4ª Câmara Civil Antonio Vinicius Amaro da Silveira não acatou o recurso, observando que um recurso prévio do Piratini seria apreciado pelo colegiado em uma sessão virtual com término previsto para a quarta-feira, 28 de abril.

 

Petição de trabalhadores da educação

No domingo, 25 de abril, a Federação dos Professores, Trabalhadores Técnicos e Administrativos e Auxiliares Empregados em Estabelecimentos de Ensino (Fette-Sul) ingressou na justiça  questionando a validade do novo decreto estadual. O juiz de plantão encaminhou o processo para análise da 1ª Vara da Fazenda, onde o tema já vinha tramitando.  Também no domingo a juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, reafirmou que a liminar divulgada em fevereiro seguia em vigor e mantinha suspensas as aulas presenciais, após petição questionando o decreto estadual apresentada pela Associação Mães e Pais pela Democracia.

Julgamento antecipado

O governo estadual solicitou uma manifestação do Tribunal de Justiça, em caráter de urgência, esclarecendo que o novo decreto não violaria decisões judiciais anteriores. O julgamento que seria na quarta-feira, 28, foi antecipada para as 18h desta segunda-feira, 26.

MP também entra com recurso

Além disso, o Ministério Público também entrou com recurso contra a liminar que suspendeu as aulas presenciais. Em plantão, ainda na noite de domingo, o desembargador Luiz Felipe Silveira Difini negou a solicitação.

Nesta segunda-feira, 26, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, alegou que a gestão do distanciamento controlado é “inerente à independência do poder Executivo” que estaria “respaldada nas decisões proferidas pelo relator do agravo ao Tribunal de Justiça”.

 

Governo recua e suspende retorno presencial

Nesta segunda-feira pela manhã, o governo estadual recuou e anunciou a suspensão da retomada das aulas presenciais no Rio Grande do Sul, e aguarda a decisão da justiça.

Como será o julgamento sobre o retorno das aulas presencias no RS

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado vai apreciar recurso do governo estadual pela liberação das aulas nas escolas a partir das 18h desta segunda-feira

O impasse judicial no âmbito da volta das aulas presenciais no Rio Grande do Sul pode ter um desfecho na noite desta segunda-feira, 26. A partir das 18h, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) se debruça sobre o recurso do Piratini contra a decisão que suspendeu liminarmente as aulas em escolas no RS na vigência da bandeira preta.

Inicialmente, o fim do julgamento estava marcado para quarta-feira, 28, mas acabou sendo remarcado pelo desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira após uma série de idas e vindas entre decisões do governo do Estado e do Judiciário.

Qual o tipo de sessão?

Será uma sessão ordinária remota. O encerramento estava programado para quarta-feira (28), dia da semana no qual ocorre tradicionalmente a sessão desse colegiado, segundo o site do TJ-RS, mas acabou sendo adiantada.

Quantos desembargadores votam?

Três desembargadores participam do julgamento e votam. A votação começa pelo relator, desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira.

O que será votado na sessão?

Será julgado o recurso do governo do Estado contra a decisão liminar que suspendeu aulas presenciais nas escolas públicas e privadas sob bandeira preta. Também serão apreciados, em extrapauta, recursos de agravo interpostos pelo Ministério Público e pelo Estado, que entrou na manhã desta segunda-feira.

Como será o pronunciamento dos votantes?

A votação começa pelo relator, desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira. Em seguida, os outros integrantes do colegiado informam seus votos.

Os desembargadores vão se manifestar de forma oral pela procedência ou improcedência do recurso.

As partes (governo do Estado, MP etc) vão se pronunciar na sessão?

As partes poderão fazer sustentação oral. Esse procedimento vai depender de pedidos a serem formulados antes da sessão, segundo o TJ-RS.

Quais as decisões possíveis?

O colegiado pode confirmar a liminar que está em vigor (pela suspensão das aulas presenciais) ou acolher parcialmente ou integralmente o pleito do governo. A assessoria de imprensa do TJ-RS informou que “não há como antecipar” o entendimento do grupo. A decisão ocorre por maioria simples.

Duração da sessão

A sessão está programada para se iniciar às 18h desta segunda-feira e não tem horário estipulado para acabar. Existe a possibilidade de pedido de vista, o que pode adiar o julgamento. A pauta é única.

A sessão será transmitida?

O TJ-RS não transmitirá a sessão. O link da sessão será enviado apenas aos participantes.

Fonte: TJ-RS e Gaúcha ZH

 

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