Em assembleia geral Codevat reforça atuação por demandas regionais

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Evento teve participação da CCR ViaSul, concessionária da Rodovia da Integração do Sul, que abrange a BR-386

O Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat) realizou, nesta quarta-feira,17, a primeira assembleia geral de 2019. Na pauta, foram retomados assuntos de interesse para a comunidade regional. O evento aconteceu no auditório do Prédio 16 da Universidade do Vale do Taquari. De início, foram aprovadas a ata da assembleia geral de 2018, realizada em março de 2018, e apreciação das contas do último ano.

Em relação às contas, que foram apresentadas aos membros da assembleia pela presidente do Codevat, Cintia Agostini, o repasse do convênio com o governo do Estado para 2018 era de R$ 24.241,45. O valor empregado pelo Codevat para o desempenho e manutenção de suas atividades no período foi de R$ 23.488,01, o que resultou em devolução ao Estado de R$ 753,44. Os valores da prestação de contas específicos da Consulta Popular para o último ano – o montante recebido pelo Conselho para aplicação no desenvolvimento deste trabalho – foram: R$ 29.540,09 recebidos; dos quais R$ 24.814,04 foram utilizados. A devolução ao Estado foi de R$ 4.726,05.

Regionalização do Estado

Os diferentes recortes regionais existentes no Rio Grande do Sul dificultam as ações municipais e a implementação das políticas públicas estaduais. Assim, o tema da regionalização do Estado volta ao debate com o novo governo estadual. Ainda em 2018 aconteceram discussões sobre a regionalização, prioritariamente nas áreas vinculadas às secretarias de educação e saúde. “Existem 27 recortes regionais diferentes no Rio Grande do Sul”, diz a presidente. “A gestão do governo do estado quer tratar deste tema”, revela. “Vamos sugerir utilizar um recorte que adeque os municípios lindeiros e trabalhe com as regionalizações de planejamento, vinculadas aos Coredes. A medida que o governo sinalizar querer discutir estaremos prontos para o debate”.

EGR e concessões de rodovias estaduais

A presidente também trouxe para o debate as rodovias estaduais, dada a incerteza da continuidade dos serviços da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). “Como será a transição? Não podemos deixar isso acontecer sem debate qualificado. Quem entra depois? Será feita uma nova concessão ou o estado assume a responsabilidade?”. Um pedido de pauta conjunta entre a Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), Associação dos Vereadores do Vale do Taquari (Avat) e Câmara de Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CICVT) na região com a Secretaria de Gestão e Governança Estratégica do governo do estado já foi solicitada. “A agenda deve sair nos próximos dias”.

Metodologia e pagamentos da Consulta Popular

Cíntia trouxe os dados da referentes à Consulta Popular. “Neste ano será pago aos Coredes cerca de R$ 40 milhões do valor da consulta realizada no último ano. Prioritariamente é a Saúde. A Segurança vai receber valor também”. No geral, a presidente comentou que existem poucas informações sobre como se dará este processo, até então. O orçamento do Estado não tem condições de comportar os repasses integrais do que foi buscado em 2018. Isso significa dizer que, em um primeiro momento, apenas os valores de projetos encaminhados pelo Vale na área da Saúde e Segurança serão contemplados com repasse para execução.

Em 2019 a Consulta Popular chega aos 20 anos. “Ela nasceu com o objetivo de tratar projetos de desenvolvimento regional”, diz Cíntia. “Ao longo do ano os Conselhos devem sugerir debates para a construção de um processo mais qualificado de debate regional para que a gente possa iniciar os próximos 20 anos”. A presidente destaca a viabilização de uma nova metodologia que tenha um caráter mais regional. “Devemos pensar cenários de projetos que tenham um volume maior de recurso e que possam gerar impacto regional”.

Telecomunicações no Vale do Taquari

Um tempo da assembleia foi dedicado à apresentação dos resultados da pesquisa recentemente realizada para verificação das condições das telecomunicações na região. A tarefa do Vale do Taquari é reiniciar discussões que tiveram espaço nas pautas do Conselho entre 2014 e 2016. “Em quais condições que se faz esse debate? Vamos ao Ministério Público? Vamos à agência reguladora?”, questiona Cíntia aos presentes. “Alguma coisa temos que fazer.” Em pauta conjunta com a Amvat, Codevat, CICVT concordou-se em levar a demanda ao Procon e ao Ministério Público. Uma reunião da Amvat, em 26 de abril, será aproveitada para apresentação das problemáticas das telecomunicações aos dois órgãos – Procon e MP.

CCR ViaSul

A pauta principal da assembleia geral do Codevat foi a apresentação da empresa CCR ViaSul, responsável pela concessão da Rodovia da Integração do Sul (BRs 386, 448, 290, 101). O engenheiro e diretor-presidente da CCR MSVia, Roberto Calixto, e a gestora de relações institucionais do Grupo CCR, Simone Suzzin, estiveram presentes para socializar o projeto da CCR ViaSul na construção da Rodovia da Integração do Sul. “A CCR atua em sete estados, mas esse projeto é o primeiro no RS”, destaca Calixto. A empresa tem duas décadas de atuação e trabalha com concessão de rodovias, mobilidade urbana, aeroportos, serviços de aeroporto e transporte de dados.

Dos 36 municípios do Vale, dez deles tem trajeto no percurso da concessão. Simone destacou a intenção da CCR em atuar em conjunto com os municípios para construir uma relação fortalecida.

“Na última segunda foram finalizados os primeiros 60 dias de operações completa na Freeway. Foram 5,1 mil atendimentos neste período”, revela Calixto. A particularização dos investimentos da CCR no projeto, em especial no que se relaciona com a BR 386, foi levantada pelo diretor-presidente. Na BR 386 já foram realizadas roçadas, desobstrução de bueiros e alguma pavimentação. “Essas são as tarefas da primeira intervenção, que é muito superficial. Não é estrutural”.

Calixto traz outros dados, que indicam que já foram retirados 83 caminhões de lixo na BR-386. São 18 equipes apenas nesta rodovia. Cerca de 1 mil trabalhadores estão envolvidos nos serviços iniciais intensivos ao longo de todas as BRs – 101, 290, 448, 386.

A cobrança de pedágio na BR 386 inicia em fevereiro de 2020. Para o mesmo ano está prevista a restauração do pavimento. A duplicação da via está prevista para 2021.

Texto e foto: Divulgação

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