InícioDestaqueEstacionamento rotativo e aumento do vale-alimentação foram aprovados

Estacionamento rotativo e aumento do vale-alimentação foram aprovados

Projeto que visa punir quem manter focos de Dengue também foi à votação

Manifestações e cobrança ao Poder Executivo marcou a última sessão realizada na terça-feira, 07 de junho, onde foram à votação quatro Projetos de Lei do Poder Executivo, sendo o 024, 025, 026 e 027 além de três Requerimentos e dois Pedidos de Providências.

 

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Requerimentos

Antes da votação dos projetos, foram apresentados os Requerimentos nº 013/2022, de autoria do vereador Juliano Moretto, e o nº 014/2022, de autoria do vereador Ivaldo Luís Marchese. Em ambos os Requerimentos, os vereadores pedem licença do cargo por 30 dias para tratar de assuntos particulares. Os dois Requerimentos foram aprovados por unanimidade. Assumirão no lugar dos vereadores, os suplentes Ari Luiz Camilotti e Joel Beltrame.

Já o Requerimento nº 012/2022, de autoria da vereadora Marina De Col Bertuol, pediu apreciação e inclusão em regime de urgência do Projeto de Lei  n°027/2022, haja vista o primeiro semestre já estar chegando ao fim  e as associações ainda não terem recebido os repasses. O requerimento foi aprovado e o projeto foi apresentado aos vereadores.

 

Pedidos de Providência geram debates

A vereadora Marina De Col Bertuol apresentou na sessão, o Pedido de Providência nº 009/2022, que sugere ao Poder Executivo o estudo da possibilidade de concessão de aumento do vale-alimentação aos servidores públicos municipais e reestruturação da lei que o regulamenta.

 

A vereadora argumenta que o funcionalismo público não teve reajuste desde 2019, com exceção no último ano, onde através de uma lei complementar, que o presidente da república colocou em vigor, não se pôde conceder nem um tipo de aumento ou vantagem. Marina argumenta ainda que todos os aumentos da categoria são valores inexpressivos no salário.

“A Associação que aqui se encontra vem fazendo um trabalho de levantamento de medias salarias do funcionalismo público na região, onde fica claro o quanto o salário do nosso funcionalismo está defasado, então acredito que o que vale, o que se pode se fazer de imediato, é um complemento desse salário”, argumenta. “Sou uma defensora do funcionalismo, acho que a prefeitura é nossa empresa, de todos os munícipes, e a gente tem que valorizar quem presta serviço para nós”, acrescenta a vereadora que ainda deixou um questionamento.  “Hoje em dia, no ano que estamos, em 2022, alguém consegue fazer uma refeição com R$ 5,70? Eu acredito que nem um café da manhã se possa tomar com esse valor, e esse é o valor limpo que o funcionalismo público recebe como vale alimentação”, explica a vereadora.

Marina também questionou as brechas da lei que existem. “Antes de criticar, quero parabenizar o prefeito que a colocou em vigor em 2019, que foi o Claudiomiro Cenci, mas que para mim deixou uma brecha nessa lei, sendo que o funcionário que tiver uma falta justificada via atestado, que é um direito do trabalhador, tem uma multa, uma penalidade, que acaba perdendo um percentual do vale, e se essas faltas forem de três a quatro faltas a multa é de 50%, e se for cinco faltas ou mais ele perde todo o direito do vale,  só que nos outros dias do mês ele trabalhou, e hoje, se ele pegar Covid e ficar em isolamento, ele perde todo o direito ao vale, então ele não vai comer nesses outros dias?”, questiona a vereadora. O Pedido de Providência foi aprovado por unanimidade.

O segundo Pedido de Providências apresentado na noite foi o nº 010/2022, de autoria do vereador Josmairo Marostica, que sugere ao prefeito municipal a implantação de estacionamento rotativo em horário comercial na Rua Júlio de Castilhos. Marostica justifica o pedido destacando que o estacionamento rotativo de veículos na Rua Júlio de Castilhos, entre o Posto de Saúde até o Banco Banrisul, em horário comercial  das 8h às 12h e das 13h30min às 18h, de segundas às sextas-feiras e aos sábados, das 8h  às 12h, com a colocação de placas de sinalização permitindo o uso do espaço por 15 minutos, delimitando os espaços específicos para estacionamento a partir da pintura dos cordões na via, é uma necessidade, uma vez que a localização é comercial e necessita da rotatividade de veículos, oportunizando aos clientes dos estabelecimentos que ali se encontram o estacionamento na via pública.

A vereadora Marina, lembrou que em contato com o departamento de engenharia do município, buscou respostas sobre as sinalizações no local.  A vereadora lembra que o departamento de trânsito do município é muito limitado e que para ter um estacionamento rotativo teria que ter um fiscal de trânsito para poder fiscalizar a situação. Ela defendeu a reeducação dos motoristas e a colocação das sinalizações horizontais e verticais no local referido.

O vereador Ivaldo Marchese também se manifestou, criticando a situação dos carros dos trabalhadores da área. “O que eu vejo, muitas vezes, são carros de funcionários, que poderiam parar um pouco mais longe, pois os funcionários trabalham quatro horas por turno, enquanto quem vai para atendimento vai ficar 15 minutos ou meia hora, então só os funcionários tirando os carros dali já ameniza muito o problema”, argumenta Marchese.

O Pedido de Providência foi aprovado por unanimidade

Josmairo Marostica sugere estacionamento rotativo no centro da cidade

Projetos de Leis foram aprovados por unanimidade

O primeiro Projeto de Lei apresentado e votado foi o nº 024/2022, que dispõe sobre a instituição de Programa Municipal de Combate e Prevenção a Dengue a ser coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde de Putinga, que manterá o serviço permanente de esclarecimento à população sobre as formas de prevenção.

Com a aprovação, ficam os munícipes e os responsáveis pelos estabelecimentos públicos e privados em geral, proprietários ou locatários, obrigados a adotar as medidas necessárias à manutenção de seus imóveis limpos, sem acúmulo de objetos e materiais que se prestem a servir de criadouros, evitando condições que propiciem a instalação e proliferação dos vetores causadores do dengue.

“Acho importante esse projeto, pois aqui quero parabenizar a Secretaria de Saúde pelo trabalho que vem sendo feito, e eu acho que esse projeto vem assegurar cada vez mais uma fiscalização mais segura e mais pesada, pois e é uma necessidade dos municípios em manter as fiscalizações”, disse o vereador Edson Arosi. O projeto foi aprovado por todos

O Projeto de Lei nº 025/2022, autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação temporária pelo prazo de um ano, para o cargo de Fonoaudiólogo, com carga horária semanal de 20 (vinte) horas, com padrão de vencimento correspondente ao previsto em lei, devido ao pedido de exoneração do funcionário concursado no cargo, e tendo em vista que município necessita do preenchimento deste cargo a fim de manter as atividades essências a toda a população na Secretaria de Saúde.  O projeto foi votado e aprovado por unanimidade também.

O Projeto de Lei nº 026/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Especiais no Orçamento Vigente, de R$ 446.996,00, créditos estes que têm como objetivo fazer a Compensações ao Regime de Previdência do Fundo de Aposentadoria dos servidores e abertura de créditos de recursos recebidos junto ao Governo Federal.  O projeto foi aprovado por unanimidade.

 

Aprovado Projeto de repasse de recurso do Poder Legislativo aos universitários  

O Projeto de Lei n° 027/2022, autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, nos moldes da Lei Federal nº 13.019/14, com as Associações de Estudantes Universitários do Município de Putinga, a fim de possibilitar a execução do objeto destas entidades, qual seja, a realização do transporte de alunos e universitários residentes no Município. Através do termo de fomento fica autorizado o Poder Executivo Municipal a contribuir com a execução do objeto das entidades Associação de Estudantes Universitários de Putinga com R$ 8 mil e a Associação dos Universitários Putinguenses com R$ 2 mil. Conforme justificativa do projeto, o valor do auxílio será de R$ 10 mil, para o corrente ano, divididos conforme solicitação das Associações, onde número de alunos comprovadamente matriculados, número de cadeiras e distância foram os critérios estabelecidos para o valor de repasse, sendo que a responsabilidade pelo critério de distribuição será das Associações dos Estudantes. O projeto foi aprovado por unanimidade. O recurso para este projeto será repassado pelo Poder Legislativo.

 

“Estou curiosa em saber qual vai ser o posicionamento dos vereadores da base do governo”

Durante o Grande Expediente, a vereadora Marina, no uso do espaço, criticou a formo como os processos licitatórios que vêm acontecendo no Município.

A vereadora criticou a contratação de uma empresa para a prestação de serviço de inspeção sanitária industrial de produtos de origem animal e de fiscalização e defesa sanitária no município. Ela lembrou que atualmente o município conta com uma médica veterinária que faz esse trabalho em uma única empresa do município, funcionária  que é cedida pelo Município para a Inspetoria Estadual  e uma empresa terceirizada que presta serviço na área clínica e de medicina veterinária,  que está focada no atendimento aos produtores rurais.

Marina lembra que manteve contato com a fiscal, onde obteve a informação que a presença da profissional na empresa só é necessária em operações de abate, e que essas operações acontecem no máximo três vezes por semana, não justificando dessa forma as 40 horas semanais que a licitação quer contratar. “Gostaria de deixar aqui o meu questionamento ao Poder Executivo, de qual a necessidade de contratar mais um médico veterinário para fiscal sanitário, tendo em vista que hoje a demanda já é atendida pela veterinária efetiva do município. Qual a necessidade dessa contratação de 40 horas semanais? Necessidade questiono, pois o valor de referência da licitação é de R$ 5,9 mil mensais, um gasto bastante significativo para os cofres públicos, para atendimento de uma única empresa. Entendo se essa contratação fosse para aumentar o atendimento na área clínica aos produtores seria necessária, mas não da forma que esta sendo feita. Então gostaria de esclarecimento sobre esse ato. disse a vereadora, que seguiu questionando o Poder Executivo. “Gostaria de esclarecimentos sobre a dispensa de licitação no valor de  R$ 16 mil para a contratação de uma empresa especializada no padrão FNDE para a construção da creche municipal”, diz a vereadora.

A presidente do Legislativo lembrou ainda que no final do ano passado, ao receber o projeto que visava à autorização da compra do terreno para a construção da creche, ela enviou um ofício com o intuito de conferir se os lotes a serem adquiridos atendiam as exigências  do MEC. Além de não ter respostas ela lamenta que mesmo aprovado a compra, agora surge o problema, pois a creche padrão FNDE não se enquadra no lote comprado. “Quero acreditar e principalmente torcer para que esse investimento na adequação do projeto obtenha êxito e que o FNDE aceite essas alterações e libere os recursos para a construção da creche, que se faz tão necessária em nosso município, mas quero reforçar também, que esses gastos extras de R$ 16 mil, só são necessários quando um ato público acontece sem o devido planejamento e sem o conhecimento de todos os trâmites que o processo exige, porque caso essa adequação do projeto não obtenha êxito, são  mais R$ 16 mil que foram queimados do dinheiro público”, afirma a vereadora.

Marina também falou do projeto que baixou para análise, tratando da cedência de um terreno para a instalação de uma empresa ervateira. O projeto trata da cedência do terreno para uma nova indústria “No governo interino do Fernando passaram pela casa cinco projetos de lei visando incentivos empresarias, e esses foram  muito questionados pelas bancadas de situação da Casa, onde se abstiveram de votar e em algumas oportunidades votaram contra para empresas dos municípios, além de muitos questionamentos e indagações sobre os tramites legais que esses projetos foram colocados, como não houve chamamento público para que todas as empresas que tivessem interesse pudessem se manifestar. Na época, além da posição contrária no plenário, membros da comissão se abstiveram de dar parecer na comissão de justiça, finanças e orçamento, alegando que não foi atendida a Lei Federal 1319/2024, que exige Chamamento Público. Venho a essa tribuna hoje, pois esse Chamamento Público também não aconteceu nesse governo, e confesso que estou curiosa em saber qual vai ser o posicionamento dos vereadores da base do governo, sendo foram contra os outros cinco de incentivos empresariais”, finaliza.

Também usando a tribuna, o vereador Juliano Moretto usou o espaço para criticar o Poder Executivo. “Volto a essa tribuna para, mais uma vez, procurar respostas para atender ao povo de Putinga, que merece respostas e saber a verdade. Saber a verdade, porque nosso prefeito prometeu governar para todos e com transparências. Muitos dos questionamentos que fiz nesses microfones estão sem respostas, e a cada dia surgem mais. Recebemos um Projeto de Lei de incentivo de empresas com justificativa de crescimento econômico no município, o que poderia ser louvável, mas como explicar que os alimentos da cesta básica foram comprados de uma empresa de Novo Cabrais? Gostaria de uma explicação, por que comprar de uma empresa de tão longe, não temos mercados em nossa cidade? E não adianta responder que foi licitação, pois o povo já aprendeu como isso funciona. Como é do interesse da prefeitura, tudo feito um pouco escondido ao meu ver. Porque os R$ 95 mil que poderiam ficar no município e gerar ICMS foram bem longe daqui, onde poderia ter feito uma Carta Convite para todo o comércio local”, questionou o vereador.

O vereador ainda questionou sobre os critérios de distribuição das cestas básicas. “Quando vão ser publicados os critérios de distribuição, foram iguais para todos? A lista dos beneficiados vai ser divulgada?”, questionou o vereador.

Vereador Juliano Moretto cobra explicações do poder executivo sobre licitações

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