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Estado regulamenta lei de ingresso no Ensino Fundamental para alunos com cinco anos

Foi regulamentada pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc), em publicação no Diário Oficial desta terça-feira, 28, a lei 15.433, que permite a matrícula de alunos com cinco anos de idade no 1° ano do Ensino Fundamental da rede estadual de ensino. A lei estava em vigor desde 27 de dezembro do ano passado, após aprovação pela Assembleia Legislativa e sanção do governador Eduardo Leite.

Neste ano, têm direito à vaga as crianças que completarão seis anos até o dia 31 de maio. A partir de 2021, poderão ser matriculados alunos que completam seis anos até o dia 31 de dezembro. No entanto, a Seduc esclarece que terá que ser comprovada a maturidade física, psicológica, intelectual e social, mediante parecer de equipe multiprofissional.

O ingresso com cinco anos de idade é opcional. Se os pais quiserem, podem deixar os filhos um ano a mais na Educação Infantil e matricular no Ensino Fundamental com seis anos.

As inscrições podem ser feitas até o dia 11 de fevereiro. Os interessados devem acessar o site da secretaria e escolher uma das escolas com vagas disponíveis.

 

Documentos necessários

 

  • Comprovante de escolaridade na Educação Infantil
  • Documento de identificação da criança
  • Comprovante de residência do responsável

Ao todo, são cerca de 15 mil vagas na rede pública em todo o Rio Grande do Sul.

 

Texto e foto: Divulgação/GaúchaZH

 

 

 

 

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