Fazenda RS publica IN de regulamentação do sistema de parceria pecuária entre produtores

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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado do Rio Grande do Sul publicou, no dia 17 de maio, a Instrução Normativa (IN) nº 041, de 2021, que regulamenta o sistema de parceria pecuária entre produtores.

A publicação desta IN vem como uma conquista para o setor, que há alguns anos almejava por essa regulamentação.

Ainda em abril deste ano, a ACSURS solicitou à secretária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Silvana Covatti, através de documento oficial e em pedido de urgência, a publicação de uma IN frisando a necessidade de orientação quanto às normas relativas ao sistema de parceria, conforme Legislação vigente, oferecendo segurança jurídica e tributária entre os produtores.

O próximo passo será o desenvolvimento de um documento no formato de “passo a passo” para deixar as normas que regulamentam o sistema mais acessíveis possíveis ao entendimento do suinocultor.

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