Fechado o acordo para pagamento de precatórios

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Após muitas negociações, o acordo entre credores e o município de Fontoura Xavier foi assinado na última semana

A dívida com precatórios vem se estendendo há anos em Fontoura Xavier acarretando muitos problemas às finanças do município e bloqueio de recursos.

Após duas reuniões na Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, município e credores chegaram a um acordo para o pagamento. Nesse acordo ficou definido que o município tem até setembro de 2021 para quitar todas as parcelas, referentes a precatórios vencidos até a data do acerto. A documentação está no Tribunal de Justiça aguardando homologação.

As parcelas serão abatidas diretamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por meio de ofício emitido pelo setor de precatórios do Tribunal de Justiça. Esses descontos serão nas parcelas do dia 10 de cada mês.

Saiba mais sobre o pagamento dos precatórios na edição impressa do dia 12 de julho.

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