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Gilmar Mendes manda Ministério da Saúde adotar medidas de atendimento para trans e travestis no SUS

Ontem foi comemorado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, que vem sendo trabalhado e tendo visibilidade durante todo o mês de junho, conhecido como Pride Month (mês do orgulho). É importante lembrar que cada letra da sigla tem um significado e passa por seus preconceitos e momentos de dificuldade por ser quem são.

Dentre tantos direitos conquistados pela comunidade, ontem uma vitória para a população trans e travesti foi comemorada no país todo: o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou ao Ministério da Saúde que adote medidas para garantir no atendimento em saúde o respeito ao gênero com o qual o paciente se identifica.

Pessoas trans e travestis enfrentam muitas barreiras quando precisam de atendimento de saúde por conta de grande parte da comunidade médica não ter conhecimento e não buscar sobre como tratar e respeitar essas pessoas. O anúncio de ontem do ministro trouxe euforia e alívio para pessoas que nem sequer frequentavam um posto de saúde por não se encaixarem nos padrões impostos pela saúde.

Agora, o Ministério da Saúde tem um prazo de 30 dias para:

  • alterar o sistema de informação do Sistema Único de Saúde (SUS) a fim de permitir que marcações de consultas e de exames de todas as especialidades médicas sejam realizadas independentemente do registro do sexo biológico, levando em conta autodeclaração de gênero. A intenção é reduzir a burocracia no atendimento de homens e mulheres trans.
  • alterar a declaração de Nascido Vivo, primeiro documento que identifica o recém-nascido. O documento terá que incluir a categoria “parturiente”. O espaço de “pai” e “mãe” serão para os representantes legais, que terão vínculos de paternidade com a criança. A intenção é reunir dados para a formulação de políticas públicas de acordo com o gênero com o qual os pais da criança se identificam.

O objetivo da decisão é permitir que homens e mulheres trans tenham acesso igual a ações e programas de saúde, bem como o direito à saúde básica e de qualidade, assim como qualquer outra pessoa.

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