InícioDestaqueGovernador deve vetar projeto de Educação Domiciliar

Governador deve vetar projeto de Educação Domiciliar

O governador do Estado Eduardo Leite, vetará integralmente o Projeto do Deputado Fábio Ostermann, que autoriza e regulariza a Educação domiciliar no Rio Grande do Sul. A inicitiva prevê que crianças e adolescentes possam ser educados em casa, ao invés de frequentar a escola.

Eduardo Leite justificou sua decisão, dizendo que na interpretação da Procuradoria Geral do Estado, a proposta é inconstitucional. Para o autor do Projeto, Ostermann, a decisão do governador é puramente política.

O Projeto de Lei foi aprovado na Assembleia em 8 de junho, por 28 votos favoráveis e 21 contrários. O Ministério Público do Rio Grande do Sul defendeu o veto publicamente por considerar a proposta inconstitucional também.

Após a publicação no Diário Oficial, a Assembleia votará para decidir se sustenta o veto de Leite ou derruba. Caso seja confirmado, o projeto será arquivado, se for derrubado, a proposta torna-se lei.

Para derrubar a a decisão do governador, são necessários 28 votos dos deputados. Em 30 dias o veto passa a trancar a pauta de votações na Assembleia.

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