Governo do Estado pede à Assembleia Legislativa retirada dos projetos de lei da reforma tributária

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O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), recebeu no fim da manhã de hoje (22) um requerimento do governador Eduardo Leite (PSDB) para a retirada dos três projetos de lei que integram a proposta de reforma tributária (PLs 184, 185 e 186/2020). O pedido de devolução foi entregue pelo secretário-adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas, e o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP). Na sessão plenária de amanhã (23), os deputados estaduais votarão requerimento para a retirada dos três projetos.

Na reunião de líderes de bancadas, conduzida por Polo, Frederico Antunes comentou que o governo do Estado ouviu o Parlamento e entendeu a necessidade de maior discussão sobre a reforma tributária. O parlamentar agradeceu, em nome do governador, a cada um que contribuiu com críticas, sugestões e análises sobre os pontos abordados nas propostas.

Depois de aprovado o requerimento, os deputados seguirão apreciando, amanhã, dez projetos já definidos em semanas anteriores, a começar pelo PL 191/2020, do Poder Executivo, que tranca a pauta porque tramita em regime de urgência.

No fim da reunião, os líderes definiram as nove propostas que irão a votação na sessão de 30 de setembro, às 14h. Atualmente, durante o período de excepcionalidade devido à pandemia de coronavírus, os líderes definem a Ordem do Dia na semana anterior à votação.

Lista dos projetos da Ordem do Dia de 23 de setembro, 14h:

PL 191/2020, do Poder Executivo, que o autoriza a antecipar parcialmente o pagamento aos prestadores de serviço de transporte escolar da rede pública estadual de ensino contratados pelo Estado do Rio Grande do Sul, relativamente ao período de suspensão das aulas presenciais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), e altera a Lei nº 12.882, de 3 de janeiro de 2008, que institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul (Peate/RS).

PL 71/2020, da deputada Franciane Bayer (PSB), que obriga os condomínios residenciais do Rio Grande do Sul a comunicar, aos órgãos de segurança, eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

PL 55/2018, do deputado Edson Brum (MDB), que denomina Rodovia Marivanda Maria Blager Casagrande a ERS-432 em toda a sua extensão.

PL 286/2019, do deputado Fernando Marroni (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural e turístico do RS a Ponte do Costa, situada na ERS-702, no município de Piratini.

PL 479/2019, do deputado Paparico Bacchi (PL), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do RS o Rodeio Crioulo Internacional de Vacaria.

PL 418/2019, do deputado Mateus Wesp (PSDB), que institui o Dia do Óptico no Estado do Rio Grande do Sul.

PL 466/2019, da deputada Fran Somensi (Republicanos), que reconhece o evento “Farroupilha Bem Gaúcha” como de relevante importância e interesse para a cultura e o turismo rio-grandense e dá outras providências.

PL 487/2019, do deputado Edegar Pretto (PT), que reconhece o artesanato produzido e comercializado diretamente pelas comunidades indígenas como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

PL 102/2020, da deputada Silvana Covatti (PP), que dispõe sobre a divulgação dos dados ao combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) – tramitação conjunta com o PL 112/2020.

PL 112/2020, do deputado Giuseppe Riesgo (Novo), que institui a Política Estadual de Transparência nas Ações de Combate ao Coronavírus – tramitação conjunta com o PL 102/2020.

Lista dos projetos da Ordem do Dia de 30 de setembro, 14h:
PL 172/2017, do deputado Gerson Burmann (PDT), que institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos e dá outras providências.

PL 64/2018, do deputado Zé Nunes (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a “Pesca Colaborativa entre pescadores artesanais e botos na Bacia do Rio Tramandaí”.

PL 245/2019, dos deputados Fernando Marroni (PT) e Zé Nunes (PT), que institui a Rota Turística da Costa Doce no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

PL 404/2019, do deputado Gabriel Souza (MDB) e Vilmar Zanchin (MDB), que institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a Política de Educação Digital nas Escolas – Cidadania Digital, e dá outras providências

PL 434/2019, do deputado Fábio Branco (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Romaria de Nossa Senhora de Fátima, no município de Rio Grande.

PL 439/2019, da deputada Franciane Bayer (PSB), que dispõe sobre o ingresso e permanência de Cães de Terapia e Assistência, utilizados em Intervenções Assistidas com Animais, em locais públicos e privados e dá outras providências.

PL 100/2020, do deputado Airton Lima (PL), que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais (tramitação conjunta com PL 104/2020).

PL 104/2020, do deputado Sérgio Peres (Republicanos), que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública (tramitação conjunta com PL 100/2020).

PL 174/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Daer (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem), transferir ao município de Bagé a titularidade de segmento da rodovia RSC-473.

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