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Governo Federal lança a nova Carteira de Identidade

A nova carteira terá um registro único, que será o CPF

Na quarta-feira, 23 de fevereiro, o Governo Federal anunciou a criação da Carteira Nacional de Identidade Unificada em todo o país. A medida consta no decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que entrará em vigor no dia 1º de março.

A nova carteira usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos, em substituição ao RG. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança.

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Segundo o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do Governo Federal, o Gov.br. Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital.

Documento seguro

O novo documento é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive no modo offline.

Com a mudança, caso um cidadão emita nova Carteira Nacional de Identidade em uma unidade da federação diferente, o documento já vai contar como segunda via, uma vez que estará vinculado ao número do CPF. Caso a pessoa que solicita a identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local faz de imediato a inscrição dela, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal. A nova Carteira Nacional de Identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes.

No entanto, Governo Federal informou que a nova carteira poderá ser considerada apenas em viagens internacionais para países do Mercosul, e que a mudança é apenas no sentido de facilitar a verificação da validade do documento. Portanto, o passaporte ainda se faz necessário.

Quando estiver disponível, o novo documento terá validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

Documentos necessários para a emissão

Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.

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