Inscrições para o Talão Nota Ouro seguem até dia 19

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Estão abertas desde o dia 29 de novembro as incrições para o pagamento do Incentivo do Talão Nota Ouro.
O Programa Talão Nota Ouro foi criado com o objetivo de incentivar os produtores rurais a tiraram notas fiscais quando comercializam suas mercadorias, visando ampliar a arrecadação do município e estimular os produtores a produzirem cada vez mais.

Os produtores interessados em receber o incentivo deverão se inscrever junto a Secretaria Municipal da Agricultura. Na oportunidade da inscrição deverão apresentar uma nota fiscal de compra de insumos agrícolas do ano de 2018.
As inscrições seguem até o dia 19 de dezembro.

Documentos necessários:

– Talão de Nota Fiscal de Produtor referente às vendas efetuadas em 2018 devidamente revisado pelo setor de ICMS do Município.

– Comprovante de participação de cursos, palestras e treinamentos na área produtiva no exercício de 2018.

– Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Municipal.

Apresentação de comprovante de devolução de embalagens vazias de agrotóxicos.

– Comprovantes de gastos superior ao valor do bônus a que faz jus com aquisição em 2018 de um ou mais dos seguintes itens usados no setor primário: atendimento médico veterinário, inseminação artificial, aquisição de medicamentos para o uso veterinário, pagamento de horas máquinas, pagamentos de projetos e taxas  de licenciamento ambiental, aquisição de sementes, fertilizantes, rações e etc.

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