Legislativo de Putinga tem sessão ordinária marcada para amanhã

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Está programada para às 18h desta terça-feira, 20, a sessão ordinária do Legislativo de Putinga, que terá em pauta três projetos de lei. O 016/2021 revoga dispositivo da lei municipal 2.168, de 21 de dezembro 2018, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais de Putinga. A proposta deve ser votada com emenda.

Já o projeto de lei 024/2021 autoriza o Poder Executivo a firmar termo aditivo ao convênio com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) com o objetivo de assegurar a aplicação de sanções aos serviços prestados pela Corsan, e altera dispositivo da lei municipal 1.572/2009.

Ainda, o projeto de lei 028/2021 autoriza o Poder Executivo municipal a abrir créditos especiais no valor de R$ 5.216 no orçamento vigente, a fim de contemplar a aquisição de equipamentos e o pagamento de obras realizadas no Parque da Usina de Putinga, bem como viabilizar o repasse financeiro para o Grupo de Trilheiros Tranca Trilha, autorizada pela lei municipal 2268/2021, tendo em vista que o Encontro de Trilheiros, em razão da pandemia, foi transferido para o dia 24 de abril próximo.

 

Pedidos de providência

Também estarão em pautas alguns pedidos de providência como o 019/2021, da vereadora Marina De Col Bertuol, que sugere ao prefeito a atualização e reestruturação do Plano Diretor e do Código de Obras do município de Putinga, que por sua vez se afigura como instrumento legal ao exercício do controle e da fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações. O Plano Diretor do município advém da lei municipal 790 de 21 de agosto de 1995 e o Código de Obras da lei 776 de 09 de fevereiro de 1995, ou seja, são leis com mais de 25 anos e que poucas alterações e adequações sofreram. Ela sugere que o prefeito designe comissão especial para estudo e posterior elaboração de reestruturação/atualização do Plano Diretor.

O vereador Cassiano Spinelli, por meio do pedido de providência 020/2021 sugere ao prefeito ações de incentivo ao turismo da cascata da Usina, a qual não conta com acessibilidade, eis que para tanto se faz necessário o ingresso em propriedades particulares. Sugere-se que a instituição de trilhas seja permeada através de servidão de passagem ou medidas que contem com a justa indenização às propriedades lindeiras ao referido ponto turístico e que assim permaneçam como de patrimônio público.

Também de autoria de Spinelli, o pedido de providência 021/2021, sugere ao prefeito, a instalação de bueiros na proximidade da propriedade de Maninho Demarchi, bem como a devida adequação estrutural em curva na Linha São Pedro Baixo.

De autoria da vereadora Marina, o pedido de providência 022/2021, sugere ao prefeito, a abertura da Rua Clemente José Rabaiolli, bem como da Rua Luis Victório Rabaiolli, tendo em vista que estas foram doadas, porém não foram abertas em sua totalidade até o presente momento.

Já o pedido de providência 023/2021, do vereador Cassiano, sugere ao prefeito, por meio da Secretaria de Obras, a retirada dos paralelepípedos e que arrume o desnível da Rua Conselheiro Cesar Roveda até o encontro com a Rua Luis Demari, tendo em vista que encontra-se muito ruim para o trafego de veículos.

 

Pedidos de informação

O pedido de informação 003/2021, do vereador Josmairo Luis Marostica, solicita ao prefeito a relação de horas de máquinas disponibilizadas pelo município no período de 1º de janeiro de 2021 à 31 de março de 2021.

Também de autoria de Marostica, o pedido de informação 004/2021, solicita ao prefeito a relação da quantidade de britas que foram distribuídas pelo município no período de 1º de janeiro de 2021 à 31 de março de 2021.

Ele ainda apresenta o pedido de informação 005/2021, que solicita ao prefeito a relação da utilização e quantidade de verbas recebidas para a Covid-19, nos anos de 2020/2021.

Por fim, Marostica apresenta o pedido de informação 006/2021, que solicita ao prefeito a relação de contratos com empresas no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2021.

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