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Leite adia votação de projetos que compõe pacote de medidas

Apenas uma das propostas que compõe o pacote de medidas do governador Eduardo Leite, que trata das carreiras e da previdência dos servidores públicos, será alisada na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 17.

O projeto de lei complementar 503/2019 altera o regime da previdência estadual, aumentando as alíquotas para servidores civis ativos e inativos. Pressionado, o governo deixou a maior parte do pacote do funcionalismo para apreciação em janeiro.

Entenda o PLC 503/2019 – Previdência civil

Altera o regime da previdência estadual, aumentando as alíquotas para servidores ativos e inativos. Atualmente, os inativos e pensionistas que recebem até o teto do INSS (R$ 5,8 mil) são isentos. Os demais, assim como os ativos, pagam 14%.

Pela proposta, a isenção dos inativos será restrita aos vencimentos inferiores ao salário mínimo nacional (R$ 998). Já os descontos serão ampliados para 14% (remunerações entre R$ 998 e R$ 5,8 mil), 16% (remunerações até R$ 20 mil) e 18% (remunerações acima de R$ 20 mil), incidindo sobre o valor da parcela do benefício recebido que supera a faixa anterior.

Mas há resistência da base aliada, que deseja alterar esses percentuais. Novos valores devem ser definidos nesta terça-feira. A ideia é criar uma nova faixa de 7,5% para parcela entre um e três salários-mínimos. Para aprová-lo, é necessária maioria absoluta (equivalente ao voto de metade mais um dos deputados da Assembleia — ou seja, 28 votos).

A votação está prevista para esta tarde. Servidores públicos de todo o Estado fazem protesto em Porto Alegre.

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