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Não existe contaminação por Cadmio e Chumbo, o que existe é uma legislação errada”

Por Carine Pompermaier

De 25 a 28 de abril, uma comitiva representada pelo presidente da Câmara Setorial Nacional da Erva-Mate, Leandro Gheno; pelo vice-presidente do Sindimate/RS, Gilberto Heck; e pelo assessor técnico da Câmara Setorial e assessor jurídico dos Sindimates RS/SC/PR, Jorge Gustavo Birck, esteve em Buenos Aires para cumprir agenda junto ao governo argentino.

O grupo esteve em audiências com o Ministério de Agricultura, Ganadería y Pesca; Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria (Senasa); Ministério de Relaciones Exteriores, Comercio Internacional y Culto (Cancillería Argentina); Ministério de Desarrollo Productivo; e Embaixada do Brasil, sendo que, inclusive em algumas delas, foram acompanhados pelos representantes do Centro Yerbateiro Paraguaio (CYP).

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Na ocasião, a comitiva solicitou a suspensão das análises em meio seco, até a definição de novos índices de contaminantes no Mercosul, em revisão; a concordância da Argentina na fixação de novos limites propostos pelo Brasil, Paraguai e Uruguai; a determinação de análise na infusão e aceitação de laboratórios credenciados internacionalmente para fazer as análises; a não utilização da norma do SGT3 como barreira econômica e a abertura de pauta bipartite (Brasil/Argentina) para tratar das questões (já determinado por ambos os governos).

 Entenda

Jorge Gustavo Birck recorda que foi no ano de 2011 que tudo começou. “Naquele ano foi redigida a resolução 12/2011 do Mercosul, que delimitou os limites máximos de contaminantes inorgânicos em alimentos, em miligramas por kilograma(mg/kg), sendo o Chumbo em 0,60 mg/kg e Cadmio em 0,40 mg/kg para chá, erva-mate e outros vegetais para infusão”, disse.

A citada resolução foi aprovada no âmbito do Mercosul e internalizada no Brasil e no Uruguai no ano de 2013, passando a vigorar a partir de agosto de 2013. “No ano posterior, em abril de 2014, o Uruguai começou a fazer análises observando que os índices de Cadmio e Chumbo estavam acima da legislação”, ressalta. “Até então não eram feitas análises do teor de Arsênico, Chumbo e Cádmio na erva-mate, tanto pelo LATU (Uruguai) como pela Anvisa”, acrescenta.

Com a entrada em vigor da resolução, no Uruguai as autoridades sanitárias daquele país encontraram, em alguns poucos lotes de erva-mate, teores de Cádmio e Chumbo levemente acima dos limites permitidos. “O Ministério da Saúde do Uruguai, entendendo o problema, sugestionou ao Governo Federal Uruguaio, e o presidente Jose Pepe Mojica suspendeu o Decreto Uruguai 14/2014, que internalizou a resolução Mercosul”, relata Birck.

“A partir de então, em 2015, o LATU e o Ministério da Saúde do Uruguai, através de decreto presidencial, prorrogado diversas vezes e/ou reeditado, com validade até a presente data, passaram a fazer testes de níveis de Cádmio e Chumbo na infusão da erva-mate e, depois de passar a analisar a infusão, desconhecemos que tenha havido algum lote de erva-mate apreendido ou com comercialização suspensa no Uruguai, por estes contaminantes”, enfatiza.

 

Pesquisa aponta que índices de Cadmio e Chumbo dependem exclusivamente do tipo de solo

Ainda, segundo Birck, estudos sobre os índices de Cadmio e Chumbo na erva-mate, foram entregues ao MAPA, à Anvisa e ao Itamaraty, bem como foi apresentado um plano de monitoramento e levantamento do problema enfrentado pela indústria de erva-mate.

“Também se iniciou uma pesquisa realizada pela doutora em Ciências, na área de concentração em Ecologia e Recursos Naturais, Alice Teresa Valduga, da Universidade Regional Integrada (URI). A pesquisa foi custeada pelos Sindimates e demonstrou que índices acima da norma do Mercosul, são naturais da planta e dependem exclusivamente do tipo de solo e, portanto, da disponibilidade dos mesmos”, revela.

Birck destaca que é importante salientar que o estudo realizou análise em erva-mate colhida nos três países produtores: Argentina, Brasil e Paraguai, inclusive com georreferenciamento, sendo que na Argentina a coleta foi acompanhada pelo Instituto Nacional da Yerba Mate (INYM). “Com base nos estudos, entendendo necessária a alteração da resolução 12/11, pois acima dos limites encontrados naturalmente na erva-mate, a Anvisa (governo brasileiro) requereu junto ao SGT-3 do Mercosul a alteração dos níveis para 0,8 para Cádmio e 1,2 para Chumbo mg/Kg”, conta Birck.

Em 2019, a Câmara Setorial e o Sindimate estiveram em Buenos Aires explicando o problema para as autoridades de saúde da Argentina e Paraguai. “Afinal, não existe contaminação por Cadmio e Chumbo, o que existe é uma legislação errada”, ressalta o assessor. “Brasil, Uruguai e Paraguai sugeriram a alteração dos índices, porém, a Argentina não aceitou, pois ainda não havia concluído suas pesquisas internas, sendo que se comprometeu a apresentar até julho de 2022. Agora dependemos disso para seguir a negociação no âmbito do Mercosul e alterar/corrigir a legislação”, concluiu.

Na última reunião do Mercosul, em abril deste ano, o Brasil, Uruguai e Paraguai acordaram e propuseram a alteração dos níveis para 0,7 mg/Kg de cádmio e 1,0 mg/Kg para Chumbo.

Birck informa que o Brasil exportou para a Argentina no ano passado, cerca de 20.000.000 Kg e o Paraguai em torno de 15.000.000 Kg de erva-mate cancheada. Ele ainda destaca que, se os argentinos não aceitarem o acordo para alterar a legislação, isso vai impactar o setor ervateiro do Rio Grande do Sul. “Impacta no setor ervateiro pelas dificuldades impostas pelas autoridades argentinas, o que gera insegurança na hora de exportar e também gera grandes despesas com análises quando da exportação”, disse.

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