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Nota oficial sobre a liberação de atividades esportivas e eventos

A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO TAQUARI (AMVAT), diante de dúvidas geradas quanto à liberação de atividades esportivas e eventos pelos municípios da região, vem a público esclarecer o seguinte:

1. O Decreto Estadual nº 55.882/2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento do combate à COVID-19, trouxe modificações de protocolos do sistema anterior de Bandeiras. Dentre eles, a possibilidade de retorno às atividades desportivas/campeonatos e eventos.

2. Os protocolos do Estado do Rio Grande do Sul permitem as atividades desportivas e de eventos. Para restrição destas atividades, não há necessidade de uma decisão regional. Cada gestor pode, avaliando a realidade do município, determinar medidas mais restritivas do que as previstas no protocolo do novo modelo. Somente para o abrandamento do modelo é que exige-se a aprovação de 2/3 dos municípios.

3. Diante disto, no dia 17 de maio de 2021, em Assembleia Virtual, os municípios filiados à AMVAT deliberaram por recomendar a suspensão destas atividades até o dia 21 de maio de 2021, para nova deliberação e tentativa de uniformidade de decisão regional, com possibilidade de alteração do protocolo do Estado. Embora não exigido pelo modelo dos “3 A´s” para validade, a votação regional para alteração dos protocolos com restrições de atividades foi recomendada pelo Comitê Técnico da AMVAT.

4. Com efeito, no dia 21 de maio de 2021 ocorreu nova Assembleia Virtual, com três pautas para votação: a) modificação de regras mais simples para funcionamento de restaurantes e similares (exigência de 2/3 dos votantes); b) suspensão das atividades desportivas; c) suspensão de eventos. Para os dois últimos itens somente é necessária aprovação de 2/3 dos municípios no caso de impor nova restrição, com alteração do protocolo regional (tornar mais restritivo). Não houve maioria em nenhuma das votações, mantendo-se o protocolo do Estado do Rio Grande do Sul.

5. Reiteramos que, para os itens “b” e “c” postos em votação, o modelo de Sistema de Avisos, Alertas e Ações permite que cada gestor estabeleça regras mais restritivas com autonomia. A diferença desta ação para a votação do dia 21 de maio de 2021 é que se houvesse maioria de 2/3 para alteração do protocolo regional, as medidas restritivas seriam uma imposição, devendo ser cumpridas por todos os municípios do Vale do Taquari, seguindo recomendação do Comitê Técnico da AMVAT.

6. Contudo, considerando as orientações do Comitê Técnico, ficou a recomendação do Comitê Técnico da AMVAT para manter a suspensão destas atividades até a próxima semana, quando ocorrerá nova deliberação sobre o tema, considerando o crescimento do número de casos.

7. Destacamos que a Associação dos Municípios do Vale do Taquari – AMVAT permanecerá monitorando os indicadores regionais para sugerir ações vinculadas ao Sistema de Avisos, Alertas e Ações, buscando a adoção de medidas regionais para o combate da COVID-19, bem como instruir gestores para análise de situações pontuais em cada município. Da mesma forma, agradecemos a sempre solícita e indispensável atuação da imprensa regional, e pedimos desculpas de houve falha na comunicação ou clareza na exposição do conteúdo da Assembleia da entidade no dia 21 de maio de 2021.

 

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