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Oito projetos de lei devem entrar em pauta na sessão ordinária do Legislativo de Putinga

Está programada para às 18h da terça-feira, 4, a primeira sessão ordinária do mês de maio, da Câmara de Vereadores de Putinga. Estarão em pauta três pedidos de providência e oito projetos de lei.

O pedido de providência 024/2021, do vereador Vanderlei Radaelli, sugere ao prefeito, por meio da Secretaria de Obras, o alargamento da estrada na curva da Linha Sobra, quase na divisa do município.

De autoria do vereador Cassiano Spinelli, o pedido de providência 025/2021, sugere ao prefeito, por meio da Secretaria de Obras, a correção dos calçamentos que se encontram irregulares após obras da Corsan em alguns trechos da cidade.

Já o pedido de providência 026/2021, do vereador Juliano Moretto, sugere ao prefeito o repasse de auxílio financeiro para o Consepro de Putinga.

 

Projetos

O projeto de lei 020/2021, dispõe sobre incentivos para a instalação de uma fábrica de embutidos de carne, de propriedade de Telmo Luis Seghetto.

A proposta 026/2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel em doação; e autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar escritura pública de doação. Tem como objetivo o presente projeto de lei regularizar área registrada em nome de Felix Roberto Mazzoco e Marivane Camilotti, atualmente ocupada pela Rua Risorto Antonio Viccari, descrita na matricula imobiliária nº 8.922.

Já o projeto 027/2021, busca a instituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município, modernizando a legislação existente no âmbito da assistência social, a fim de inaugurar uma nova visão desta importante área da administração pública. A proposição teve origem na Secretaria de Assistência Social do município e conta com a aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social.

Ainda, o projeto 029/2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 72 mil, a fim de contemplar o repasse à Associação Hospitalar Doutor Oscar Benévolo, autorizada pela Portaria SES 284/2021.

O projeto de lei 030/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 150 mil, a fim de contemplar a realização de projeto de videomonitoramento, objeto do convênio 905743/2020, que entre si celebraram o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o município de Putinga.

A proposta 031/2021, autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação de Estudantes Universitários de Putinga, a fim de viabilizar a participação nos custos do transporte para a Univates, no valor de R$ 22,5 mil.

Por sua vez o projeto de lei 032/2021, autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação temporária de dois operadores de máquinas. Já o projeto de lei 033/2021, autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação temporária de três motoristas.

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