PEC Paralela da Previdência começa a tramitar no Senado

204
Os presidentes da CCJ, senadora Simone Tebet, do Senado, Davi Alcolumbre e o relator da PEC 6/2019, senador Tasso Jereissati, durante a reunião deliberativa para análise da PEC 6/2019, que modifica o sistema de Previdência Social.Os presidentes da CCJ, senadora Simone Tebet, do Senado, Davi Alcolumbre e o relator da PEC 6/2019, senador Tasso Jereissati, durante a reunião deliberativa para análise da PEC 6/2019, que modifica o sistema de Previdência Social. - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na sessão de hoje (4) a conversão do anexo do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) em uma PEC com uma série de alterações que não entraram no texto-base. A principal delas é a possibilidade de estados e municípios participarem da reforma.

Conhecida como PEC Paralela, a proposta sai da CCJ e segue para a Mesa Diretora do Senado, onde receberá um número e será lida em plenário pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), já assinou a proposta e deverá ser considerado o autor da matéria.

A PEC traz pontos que alteram regras da reforma da Previdência, que também tramita no Senado, aumentando as despesas do Estado. O texto, no entanto, apresenta previsão de novas receitas, dentre elas, o fim das renúncias fiscais para entidades filantrópicas.

Mas o carro-chefe da PEC paralela é a possibilidade de incluir servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência. “Todas as mudanças que fizemos aqui no texto principal ou na PEC Paralela aumenta as despesas. Mas só com a inclusão de estados e municípios estamos cobrindo as despesas com sobras”, disse Jereissati durante a sessão na comissão.

Além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na sessão de hoje (4) a conversão do anexo do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) em uma PEC com uma série de alterações que não entraram no texto-base. A principal delas é a possibilidade de estados e municípios participarem da reforma.

Conhecida como PEC Paralela, a proposta sai da CCJ e segue para a Mesa Diretora do Senado, onde receberá um número e será lida em plenário pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), já assinou a proposta e deverá ser considerado o autor da matéria.

A PEC traz pontos que alteram regras da reforma da Previdência, que também tramita no Senado, aumentando as despesas do Estado. O texto, no entanto, apresenta previsão de novas receitas, dentre elas, o fim das renúncias fiscais para entidades filantrópicas.

Mas o carro-chefe da PEC paralela é a possibilidade de incluir servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência. “Todas as mudanças que fizemos aqui no texto principal ou na PEC Paralela aumenta as despesas. Mas só com a inclusão de estados e municípios estamos cobrindo as despesas com sobras”, disse Jereissati durante a sessão na comissão.

 

FONTE: Agência Brasil

Deixe uma resposta

Digite seu comentário
Por favor, informe seu nome