InícioDestaquePlenário da Assembleia Legislativa aprova reforma administrativa do Executivo

Plenário da Assembleia Legislativa aprova reforma administrativa do Executivo

Os parlamentares aprovaram, por 41 votos a 10, o PLC 163 2021, do Executivo, que altera várias leis, entre elas a Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. A matéria trancava a pauta de votações desde 7 de julho.

Conforme a justificativa do governo, as alterações propostas buscam permitir maior eficiência e eficácia nas atividades organizacionais, evitando sombreamento de funções e tornando a máquina estatal mais enxuta. Há modificações nas denominações e competências de secretarias estaduais e adequações técnicas e organizacionais no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, entre outras.

Sessão continua

Antes, o plenário já havia aprovado outros dois projetos do Executivo que também trancavam a pauta de votações. Ainda restam ser votadas mais 15 matérias, a maioria de origem parlamentar.

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