Na segunda-feira, 15 de fevereiro, a Câmara de Vereadores de Fontoura Xavier realizou a primeira sessão ordinária da legislatura 2021/2024.
Foram votados dois projetos de Lei do Poder Executivo, o 003/2021 que autoriza alterar o parágrafo único do Artigo 37 da Lei 1639/2014, que regulamenta o parcelamento de solo urbano, que altera a metragem dos terrenos de esquina, determinado que a testada deve ter no mínimo 15 metros em pelo um lado, e a sua área mínima do lote será de 250 metros quadrados. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O projeto 005/2021 autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Os projetos de Lei do Poder Executivo 001 e 002 que tratam dos convênios com o Hospital Santa Terezinha de Fontoura Xavier e Hospital Frei Clemente de Soledade foram devolvidos, pois na minuta do contrato consta cláusulas onde prevê o comprometimento de parte do duodécimo da Câmara de Vereadores.
Segundo o presidente da Câmara, Ivan Borges, as cláusulas referentes ao duodécimo são inconstitucionais e por esse motivo o projeto foi devolvido ao Executivo. “Esse projeto não vai a votação pelo parecer da assessoria jurídica, que nos colocou que o projeto está irregular, ele está irregular na minuta do contrato, pois lá na minuta do contrato foi colocado cláusulas onde a Câmara de Vereadores deveria se comprometer com recursos do duodécimo para renovação dos contratos, isso é ilegal, pois o Legislativo não pode firmar contratos, isso é uma responsabilidade exclusiva do Executivo. Então, esses projetos serão devolvidos, e no futuro forem corrigidos, com certeza, voltará e serão aprovados”.
O presidente alega que a assessoria jurídica da Câmara de Vereadores solicitou que a minuta dos contratos fosse alterada, mas que não obtiveram resposta. Ele afirma ainda que entende a urgência na aprovação, mas que essa responsabilidade é do Executivo. “Eu vejo que a responsabilidade e a urgência são do Poder Executivo no momento que o projeto for acertado, pode ser convocado uma sessão extraordinária e com certeza eles serão aprovados. A nossa assessoria jurídica já pediu a alteração da minuta, mas não recebeu resposta”.
Também foram baixados para estudo os projetos 003 e 004. O projeto 003/2021 altera o Plano de Carreira dos professores municipais, o projeto 004/2021 autoriza o Poder Executivo contratar em caráter emergencial profissionais de Saúde e operador de máquina.
Os vereadores da oposição, Antônio Portella de Castro, Eduardo Silva Nunes, Josiane Borges e Caroline Prestes, afirmaram durante a sessão que não são contrários aos projetos, mas que eles precisam ser melhor analisados pelas comissões, também ressaltaram que alguns pontos do projeto 004 precisa ser esclarecido pelo Poder Executivo para depois ser aprovado. Já a o projeto 004 que trata de uma alteração no Plano de Carreira dos professores municipais, segundo a vereadora Josiane Borges, precisa passar pela comissão que auxiliou na elaboração do plano. “Essa alteração no Plano de Carreira é benéfica para os professores, mas como uma comissão auxiliou na sua construção acredito que seria importante essa mesma comissão analisar juntamente com nós vereadores essa alteração, depois aprovaremos sem problema nenhum”.
Secretária de Saúde pede aprovação dos projetos
A secretária de Saúde, Claire Chitolina Parnoff afirmou após a sessão que lamenta a postura dos vereadores em devolver os projetos do convênio com os hospitais. “Nós não deixamos de pagar o convênio com os hospitais, como teve recesso da câmara, nós pagamos com o recurso do município. Quanto aos duodécimos sempre aconteceu essa participação da Câmara de Vereadores, a população tem que saber que os vereadores sempre foram parceiros, na Administração passada os nossos seis vereadores que eram oposição sempre aprovaram o repasse para o convênio com os hospitais”.
Claire ressalta que os vereadores poderiam ter emendado projeto e aprovado. “Nós da Administração ficamos indignadas com esses comentários, eles poderiam ter emendado apenas o que consideravam que não estava certo, e as pessoas continuariam sendo atendidas. Agora, vem a nossa indignação, a partir de amanhã, até ser aprovado, nós vamos deixar nossa população desassistidas por causa de picuinhas, por coisas que não poderiam acontecer. E infelizmente, quem está falando mais alto, novamente aqui em Fontoura Xavier é a política”.
Quanto ao projeto para contratação de profissionais da Saúde que ficou baixado para estudo Claire também se mostrou descontente. “A questão dos projetos para contratação de profissionais da Saúde, na Administração passada eles tinham uma cooperativa onde eles contratavam as pessoas, só que era um gasto enorme. Nós propomos um Processo Seletivo, quando tu faz um Processo Seletivo, você contrata uma empresa e essa empresa tem os seus critérios para avaliar as pessoas, não vou ser eu que vou escolher essas pessoas a dedo, essas pessoas vão fazer um processo seletivo que nem acontece em todos os outros municípios”.
Quanto ao número de profissionais para cada Unidade de Saúde a secretária afirma que foram definidos de acordo com a necessidade. “Cada unidade tem a sua necessidade, lá no Gramado São Pedro, uma enfermeira, claro que eu preciso de uma enfermeira lá, mas eu vou disponibilizar médico, lá eu não tenho gabinete odontológico, então, por isso não foi um dentista. Em outras unidades preciso de atendente, outras de digitador, enfim, mas estou à disposição dos vereadores para esclarecer todas as dúvidas”.
Claire ressalta que a não aprovação do projeto vai atrasar a reabertura das Unidades de Saúde do interior. “Então, nós não estamos brincando com a Saúde, pois Saúde é coisa séria, por isso a população tem que saber que nós vamos ter que adiar um sonho, que é a abertura dos Postos de Saúde. Nós temos, as unidades do Gramado São Pedro e do Campo Novo fechadas, e da Picada Silveira com uma técnica de enfermagem atendendo. Nós precisamos de médicos, nós precisamos de dentista, e jamais o prefeito Luiz Armando Taffarel vai fazer com que a Saúde, ou qualquer outra Secretaria seja um cabide de emprego”.
