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Projeto de lei sobre criação de casas de abrigos para mulheres vítimas de violência é aprovado em assembleia

Os parlamentares aprovaram por unanimidade na última terça, 8, o PL 102/2019, do deputado Gaúcho da Geral (PSD), que dispõe sobre a criação e regulamentação das casas de abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Rio Grande do Sul. O plenário ainda prevê assistência psicossocial e jurídica e o acolhimento dos filhos das vítimas.

O projeto tem enorme importância e impacto na sociedade. Durante a pandemia, aumentaram os casos de violência doméstica contra a mulher e feminicídio. Na grande maioria dos casos, as vítimas permanecem vulneráveis por não terem um lugar para irem com seus filhos. Com a aprovação da lei, o Estado deverá criar quantas casas de abrigo forem necessárias para suprir a necessidade local.

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