Projetos sobre funcionalismo devem movimentar sessão da Câmara, segunda-feira

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Dois projetos entraram na pauta da Câmara de Vereadores, na última sessão, e devem atrair a atenção dos servidores públicos municipais, que prometem ocupar o plenário. Ambos tratam sobre benefícios do funcionalismo. O texto do projeto 057 determina alteração da lei 1.503/2005. Com as modificações, fica incluída na base de contribuição, para servidor ocupante de cargo efetivo, a parcela recebida como cargo em comissão para efeito de cálculo do benefício a ser concedido. Também regulamenta o pagamento de pensão. O 058 extingue a licença-prêmio dos servidores municipais, mantendo asseguradas as já adquiridas. Admite, ainda, pagamento aos exonerados ou inativados antes do gozo de período adquirido, podendo ser efetuado em 12 parcelas mensais a contar de janeiro do exercício financeiro em que for incluído na lei orçamentária.

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