InícioDestaqueProposta orçamentária para 2022 chega à Assembleia Legislativa

Proposta orçamentária para 2022 chega à Assembleia Legislativa

O presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB), recebeu no final da manhã de hoje (14) o projeto de lei orçamentária para 2022. A entrega foi feita pelo governado Eduardo Leite em uma cerimônia em formato híbrido no Salão Júlio de Castilhos.

 

A principal novidade da proposta é a previsão de queda das alíquotas de ICMS que vêm sendo majoradas desde 2016. A tributação da energia elétrica, combustíveis e telecomunicações cairá de 30% para 25% no ano que vem. E o modal de ICMS (alíquota geral) passará de 17,5% para 17%, tornando-se o menor praticado no Brasil. Ao anunciar a medida, o governador afirmou que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal passa a ser fundamental para o Rio Grande do Sul, pois o “déficit não será mais financiado pelas alíquotas majoradas” e não há no horizonte novas receitas extraordinárias oriundas de privatizações para garantir investimentos.

 

A receita prevista para o próximo ano é de R$ 50,1 bilhões, e a despesa é de R$ 53,3 bilhões. O resultado primário próximo ao equilíbrio não leva em conta o serviço da dívida com a União, que é de R$ 3,5 bilhões ao ano.

 

A LOA para 2021 prevê ainda a realização de concursos públicos e a ampliação de investimentos, apesar de listar a existência de riscos fiscais, como mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que podem exigir aplicação adicional de R$ 3 bilhões, desembolso de  R$ 1 bilhão por ano para pagar precatórios até 2029 e o impacto da pandemia no cenário econômico.

 

Crescimento

O projeto de orçamento para o último ano da gestão de Eduardo Leite aponta alguns resultados das reformas aprovadas pela Assembleia Legislativa e da contenção de gastos no setor público, como a queda do déficit previdenciário em R$ 2,1 bilhões  e a redução dos gastos com pessoal em R$ 673 milhões em 2020.

 

O governador chamou a atenção também para o crescimento do estado, apesar da pandemia e da última estiagem. De acordo com ele, o Rio Grande do Sul cresceu, de janeiro de 2019 até agora, três vezes mais do que o Brasil. Enquanto o PIB brasileiro foi de 1,5% no período, o gaúcho bateu em 4,5%. “Mesmo com as perdas, tivemos um bom resultado no acumulado”, frisou Leite.

 

O presidente Gabriel Souza agradeceu a entrega pessoal do documento feita pelo governador e assegurou que o trâmite cumprirá os prazos constitucionais previstos. A Proposta de Lei Orçamentária Anual será encaminhada à Comissão de Finanças, Planejamento Fiscalização e Controle, que escolherá um relator para a matéria e abrirá prazo para a apresentação de emendas. Depois de apreciado pelo colegiado, o projeto seguirá para votação em plenário.

 

Presenças
Os secretários do Planejamento, Governança e Gestão, Cláudio Gastal; Casa Civil, Artur Lemos Júnior; Fazenda, Marco Aurélio Cardoso; Desenvolvimento Econômico, Edson Brum; o procurador-geral do Estado, Carlos Eduardo Cunha da Costa; e os deputados Valdeci Oliveira (PT), Frederico Antunes (PP), Ernani Polo (PP), Mateus Wesp (PSDB), Elton Weber (PSB), Sérgio Turra (PP), Zilá Breitenbach (PSDB), Paparico Bacchi (PL) e Guiseppe Riesgo (NOVO) acompanharam o ato de entrega.

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