Restituição DPVAT 2020: reembolso para quem pagou a mais começa no dia 15

Os proprietários de veículos que realizaram o pagamento do Seguro DPVAT 2020 até o dia 8, quando os valores ainda eram baseados na tabela de 2019, poderão pedir a restituição da diferença a partir desta quarta-feira,15.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, reconsiderou sua liminar, feita no dia 31 de dezembro, que suspendia a redução dos valores do seguro, atendendo a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) feita no dia 27 de dezembro.

Dessa forma, o seguro obrigatório passou, a partir da última quinta-feira, 9, a ter novos valores para 2020. O maior desconto foi para as motos, com um abatimento de 86%, enquanto para carros o corte foi de 68%. Veja tabela:

Categoria Valor a partir de quinta (9) Valor até quarta (8)
Carro R$ 5,23 R$ 16,21
Moto R$ 12,30 R$ 84,58
Táxi R$ 5,23 R$ 16,21
Ciclomotores R$ 5,67 R$19,55
Caminhões R$ 5,78 R$ 16,77
Micro ônibus R$ 8,11 R$ 25,08
Ônibus R$ 10,57 R$ 37,90

De acordo com a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de veículos receberão o ressarcimento em todo Brasil. O pedido de reembolso deverá ser feito pelo site do consórcio www.seguradoralider.com.br e a diferença dos valores será transferida para a conta corrente ou poupança do proprietário do veículo. Para o cadastro de recebimento, deverão ser informados: CPF ou CNPJ; Renavam; e-mail; telefone; data de pagamento do DPVAT; valor pago; banco, agência e conta corrente ou poupança.

Depois da solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para acompanhar o processo da restituição, que deve ser processado em dois dias úteis. Entretanto, a entidade não informa o prazo para o pagamento efetivo. Já para os frotistas, a requisição deverá ser feita pelo e-mail: restituiçã[email protected]

Texto e foto: Divulgação

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