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Senado aprova projeto do governo que torna Pronampe permanente

O Senado aprovou o projeto do governo federal que torna permanente o Pronampe, programa criado em 2020 para oferecer empréstimos com juros menores a pequenos negócios atingidos pela pandemia da Covid-19.

Durante a pandemia, quase 470 mil micro e pequenos empresários recorreram ao Pronampe, ajudando muitos negócios durante a crise econômica.

Desde então, o programa teve novas rodadas de empréstimos, porém havia sido encerrado em dezembro de 2020.

O Pronampe é destinado a:

  • microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
  • pequenas empresas, com faturamento anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.

O texto aprovado pela Câmara previa que os recursos de créditos extraordinários poderiam ser utilizados em 2022, porém a relatora da proposta no Senado, Kátia Abreu (PP-TO) retirou o trecho, alegando que recurso extraordinário só pode ser utilizado no ano da alocação.

A senadora também deixou expressa, na proposta, a proibição para qualquer tentativa, por parte dos bancos, de venda casada na concessão do empréstimo.

“Eu coloquei esse artigo de teimosa que sou, porque esse artigo já é lei há muitos milhões de anos, e banco nenhum cumpre isso aqui. Toda vez que o cidadão vai lá tomar um crédito, obrigam-no a comprar seguro-saúde, seguro de vida, seguro de carro”, afirmou Kátia Abreu.

Uma das críticas ao projeto aprovado nesta terça-feira (11) é a previsão de taxa de juros maior para os novos empréstimos concedidos a partir deste ano, quando comparada às estabelecidas nas operações de crédito feitas em 2020.

A proposta agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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