Tribunal de Contas emite Nota Oficial

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por intermédio de seu Presidente, manifesta solidariedade ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul tendo em vista o ataque cibernético ocorrido contra os sistemas informatizados do Tribunal de Justiça.

Mais do que prejudicar o exercício da função jurisdicional, tal ataque representa um atentado contra o Estado Democrático de Direito, contra a sociedade e contra a democracia.

É necessária uma eficiente investigação para identificar e punir os responsáveis pelo ataque, realizado em um momento em que questões cruciais para a sociedade gaúcha estão sendo discutidas no âmbito do Poder Judiciário.

O fato, assinale-se, será ainda mais grave caso se confirme motivação política. Decisões judiciais, no regime constitucional, são contestadas através do recurso às instâncias superiores, jamais através de atos criminosos.

O Tribunal de Contas do Estado coloca-se à disposição, através de sua área de tecnologia da informação, para auxiliar o Poder Judiciário.

A gravidade do momento exige que todos atuem em respeito à Constituição e aos valores democráticos.

Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier,

Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

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