Vereadores da oposição esclarecem voto sobre projeto de financiamento

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Devido à repercussão gerada em função da reprovação do projeto de lei que passou pela Câmara solicitando autorização para contratação de créditos no valor de R$ 1,2 milhão junto ao Badesul, este espaço será utilizado para esclarecer o posicionamento dos vereadores da oposição que foram contrários à aprovação do projeto, visto que muitas pessoas questionaram tal posição.

A justificativa do projeto é que a situação financeira do município é crítica, e que esta seria uma forma de obter recursos, assim como outros municípios da Ampla fizeram.

Todos temos ciência da atual situação financeira que se encontra nosso município (toda e qualquer oportunidade de pronunciamento da prefeita, do vice, e dos secretários, esta situação é exposta à população), sabemos que é um momento complicado de recursos escassos.

É importante que a situação seja esclarecida para a população, porém, é ainda mais importante apresentar formas de superar esta crise.

A regra é básica, se recebe menos, se gasta menos. Então porque não começar cortando gastos?

Sabemos que existem áreas em que não existe a possibilidade de se realizar cortes ou reduções, entretanto, sabemos que existem outras que podem, e em nossa opinião, devem.

No ano de 2016 foram gastos R$ 6.380.490,40 com pessoal.

No ano de 2017 este valor passou para R$ 7.220.929,56. R$ 840.439,16 gastos a mais com pessoal, no ano de 2017.

Vale lembrar que em março de 2017 houve um reajuste de 6% na folha de pagamento, com exceção a este percentual, o restante do aumento vem da ocupação ou criação de novos cargos.

Também vale lembrar que não houve concurso público nesse período, portanto pode-se perceber que o aumento de pessoal está nos contratados e nos cargos em comissão (são aqueles de livre escolha, nomeação e exoneração).

Os funcionários contratados são de conhecimento e aprovação da Câmara, pois eram necessidades temporárias e emergenciais da Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação.
Tratando-se de cargos em comissão podemos citar alguns: assessor de comunicação social e assessor jurídico. (O cargo já vinha sendo ocupado no mandado anterior, porém vale apontar que além deste profissional a prefeitura conta com mais uma empresa que presta serviços de assessoria jurídica); assessor da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social; chefe do gabinete do prefeito; dirigente da equipe de almoxarifado; dirigente da sessão de serviço; dirigente do núcleo de prestação; dirigente do setor de serviço social.

Alguns destes cargos já vinham sendo ocupados no mandato anterior e foram mantidos, e outros foram ocupados nos anos de 2017 e 2018. A soma do salário base destes oito cargos citados totalizam aproximadamente R$ 22 mil por mês. Em um ano custam aproximadamente R$ 264 mil para a prefeitura.

Durante a discussão do projeto na sessão este fato do aumento de cargos foi apontado. Também foi citado como exemplo outros municípios da Ampla, que adotaram a redução de secretarias. Então, tivemos como resposta que o município cresce e a demanda de trabalho aumenta.

Acreditamos que essa justificativa seria válida se o intervalo de tempo fosse maior. Será mesmo que a demanda de trabalho da prefeitura aumentou tão significativamente de um ano para o outro?

Para comparação com nossos municípios vizinhos:

Vila Maria, com população estimada de 4.353 pessoas possui atualmente 23 cargos em comissão. Nova Alvorada com população estimada de 3.586 pessoas possui atualmente 20 cargos em comissão. Camargo com população estimada de 2.724 pessoas possui atualmente 25 cargos em comissão.

Outro fato…

No início do mês de agosto foi realizado leilão público de bens considerados inservíveis para o município. Dentre estes bens inservíveis foi leiloado o carro oficial da prefeita, onde o mesmo teve lance vencedor de R$ 28,5 mil. No total de todos os bens o município arrecadou R$ 340 mil.

Este valor só pode ser reinvestido na aquisição de bens (não pode ser utilizado nas despesas correntes do município). O fato é que no final do mês de agosto foi comprado um carro novo para a prefeita, porém no valor de R$ 104,9 mil.

Seria mesmo necessário um carro deste valor? Poderia ter sido adquirido um carro de menor valor, e o restante do dinheiro ser utilizado na aquisição de outros bens necessários, assim sobraria recursos livres para serem utilizados nas outras demandas.

Para fins de conhecimento, a última pavimentação de rua feita no município (parte da Rua Honorato Zilli), com aproximadamente três quadras, custou para a prefeitura aproximadamente R$ 160 mil (conforme publicado pela prefeitura em sua página oficial no Facebook), isso significa aproximadamente R$ 54 mil reais por quadra.

Uma redução simples de gastos no início do mandato já teria herdado muitas quadras pavimentadas no município. Bem como, recursos para obtenção de máquinas e/ou manutenção das velhas.

Para concluir, somos extremamente favoráveis à pavimentação das ruas e renovação da frota do município, porém acreditamos que existem outras formas de obtenção de recursos financeiros.

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