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Dez famílias serão beneficiadas com auxílio moradia

Projeto de lei que havia sido baixado para estudo, foi aprovado por unanimidade durante sessão ordinária

Foi aprovado por unanimidade, com emenda aditiva, na sessão ordinária do Poder Legislativo de Arvorezinha, realizada na segunda-feira, 5, o projeto de lei 057/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio (mediante fornecimento de materiais de construção) para construção, ampliação ou reforma de moradias, às famílias em vulnerabilidade social.

A proposta havia sido baixada para estudo há alguns dias e agora, com a aprovação serão concedidos dez auxílios, no valor de até R$ 7 mil por família beneficiária. A situação de vulnerabilidade social será atestada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, por meio de parecer social.

As famílias interessadas deverão encaminhar solicitação junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do município e atender as exigências a seguir: provar a propriedade ou posse da área onde será construído o imóvel; não possuir outros imóveis, além daquele abriga a residência; residir no município a pelo menos um ano; ter ou construir moradia de no máximo 60 m²; não possuir pendências junto à Tesouraria Municipal; renda familiar total não superior a dois salários mínimos; e não ter recebido do município, nos últimos dez anos, auxílio para construção, ampliação ou reforma de sua moradia.

Na ocasião o vereador Eberson Coradi questionou a líder de governo, vereadora Sueli Lodi Giordani: “É um projeto um pouco questionativo, por isso, peço à líder de governo se foi realizado algum estudo para saber quantas famílias estão precisando de reformas e construções no município. A moradia é um direito de todos e não é justo proporcionarmos a algumas famílias e excluir outras. Vamos solicitar que o Ministério Público acompanhe esse projeto”, frisou.

Ela por sua vez rebateu: “Foi feito o levantamento e se olharmos tem muita gente que precisa, mas daremos prioridade às famílias mais necessitadas. Você como vereador pode se informar com o Executivo, assim como eu faço quando quero informações”, disse.
Presente na sessão o prefeito Jaime Borsatto destacou que cerca de 50 famílias estão necessitando do auxílio e conforme disponibilidade financeira todas serão atendidas.

Outros projetos

Além deste, outros cinco projetos foram aprovados por unanimidade. O 071/2021 autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de caráter temporário, com dois professores para a Educação Infantil, com carga horária semanal de 20 horas, pelo prazo de seis meses. O 072/2021, autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de caráter temporário, com duas domésticas, com carga horária semanal de 44 horas, pelo prazo de seis meses. Já o projeto 073/2021, autoriza o Executivo a celebrar contrato de caráter temporário, na função de agente comunitário de saúde (área 2) com carga horária semanal de 40 horas, pelo prazo de seis meses.

Por fim, o projeto 074/2021, autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de caráter temporário, com um fonoaudiólogo, com carga horária semanal de 20 horas, pelo prazo de seis meses; e o projeto 075/2021 autoriza o Poder Executivo a renovar contrato de caráter temporário com um fisioterapeuta pelo prazo de três meses.

Requerimentos

Na noite, o vereador e presidente do Legislativo, Clóvis Roman, apresentou seis requerimentos. O 052/2021 solicita ao Executivo Municipal que resolva urgentemente o problema da canalização da rede de esgoto e água pluvial na Rua Daltro Filho e na Avenida Independência.

O 055/2021, solicita ao Executivo a implantação do atendimento odontológico à noite para pessoas que trabalham durante o dia, das 17h às 22h, na Unidade de Saúde; Já o requerimento 057/2021, solicita ao Executivo de que as lactantes e gestantes sejam incluídas no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19; O 059/2021, solicita ao Executivo a elaboração de projetos para a pavimentação dos acessos a ERS-332 nas saídas da cidade pelo Araçá e pelo Moinho e também no acesso ao Bairro Scorsatto via Rua São João; O 060/2021, solicita ao Executivo a instalação de fechaduras eletrônicas em todas as escolas da rede municipal de ensino da cidade; e o 061/2021, solicita ao Executivo que reabra o Posto de Saúde Hélio Zorzi, localizado no Bairro Nossa Senhora das Graças.
Já o vereador Edelberto Gehlen, apresentou dois requerimentos, o 062/2021, que solicita ao Executivo Municipal que sejam implantadas cisternas no interior do município de Arvorezinha para suprir a necessidade de consumo d’água durante o período de estiagem; e o 063/2021, solicita ao Executivo a construção de um caminhódromo da sede do município até o Santuário de Nossa Senhora de Caravaggio, na Linha Quarta.

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