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Legislativo aprova alteração da lei do Conselho de Habitação

A necessidade veio para a inclusão de novas competências ao Conselho

Na noite desta quinta-feira, 26 de maio, o Legislativo de Itapuca reuniu-se em sessão ordinária e aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 036/2022.

O Projeto altera a lei municipal que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Saneamento, passando para a responsabilidade do conselho debater e fiscalizar a política municipal de saneamento e a execução do plano municipal, diagnosticar situações e prestar as informações necessárias para a execução, encaminhar reclamações e denunciar irregularidades na prestação de serviços.

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As sessões ordinárias do Poder Executivo de Itapuca ocorrem nas quintas-feiras, a cada duas semanas, às 19h na câmara municipal.

 

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