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Legislativo de Nova Alvorada aprova crédito especial

Projeto de Lei entrou em sessão com pedido de urgência especial

Nesta quinta-feira, 19, o Legislativo de Nova Alvorada esteve reunido para apreciação e votação dos Projetos de Lei apresentados pelo Executivo e uma indicação feita pela vereadora Camila Rossato.

O projeto n° 042 entrou no plenário com o pedido de urgência especial, tendo sido votado e aprovado por unanimidade. O pedido é de abertura de crédito especial por redução de dotação orçamentária no valor de R$12 mil, destinado a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

Esse valor visa ajustar o orçamento vigente com a abertura de crédito especial para possibilitar o pagamento de vencimentos aos servidores municipais, motorista, cuja contratação se deu por tempo determinado para atender demanda ocasionada com a recente aquisição de micro ônibus.

Projeto de organização do sistema de controle interno fica baixado para estudos

Em primeira discussão foi apresentado o projeto n° 041, onde discute a mudança do sistema de controle interno do município, tendo em vista que em 2017, foi publicada a Lei Municipal nº 1692/2017, que acabou com o Sistema de Controle Interno com múltiplos componentes, restringindo toda a atuação para uma única pessoa, que é o Auditor de Controle Interno. Esta medida torna deficitária a atuação da controladoria municipal, eis que um único servidor não consegue estar 100% do tempo em serviço.

Sendo assim o Executivo apresenta o projeto que propõe a organização da Unidade de Controle Interno com composição de mais dois servidores, além do Auditor de Controle Interno, justamente para que o município possua agentes capacitados para o desenvolvimento do trabalho nos casos de impedimento do Auditor e, também, para que as ações de controle interno tenham mais eficácia e possam ser debatidas de forma plural.

Projeto em segunda discussão

Projeto de Lei n⁰ 040 sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, estabelecendo, para o período, os programas com suas respectivas iniciativas, objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados.

Vereadora apresenta indicação

A vereadora da bancada do MDB, Camila Rossato, apresentou a indicação n° 009/2021, que solicita, ao Poder Executivo, a execução de melhorias no parquinho municipal, tais como; instalação de novos brinquedos, bancos, iluminação, reforço das grades, e demais manutenções caso necessário.

As sessões no plenário em Nova Alvorada ocorrem às quintas-feiras, as 19h a cada duas semanas.

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