Importantes projetos foram aprovados pelo Poder Legislativo
Por Manu Alves/ Jaque Merlin
Na noite da última quarta-feira, 15 de janeiro, o Poder Legislativo de Ilópolis, reuniu-se em Sessão Extraordinária, para apreciação e votação de cinco Projetos de Lei de origem do Executivo e um Projeto do Legislativo.
O Projeto de Lei municipal N.º 001/2025 autoriza o Poder Executivo a contratar, em razão de excepcional interesse público, servidores em quantidade, funções e vencimentos mensais a seguir discriminados, pelo período de até um ano, podendo ser prorrogado. A vaga é para um educador físico, 20 horas semanais, com vencimento básico de R$ 1.792,03. Tal solicitação se faz necessária para dar continuidade nos serviços da área da saúde e atender a grande demanda diária do Município de Ilópolis. Aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei Municipal N.º 002/2025 autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, servidores em quantidade, funções e vencimentos mensais a seguir discriminados, com início a partir de 17 de fevereiro de 2025 e término em 19 de dezembro de 2025, tendo em vista o término das atividades escolares. Aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei Municipal N.º 003/2025 autoriza a contratação temporária de servidores pelo período de até um ano, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. São eles: um nutricionista e três copeiras serventes. As justificativas para as contratações são: nutricionista, suprir Licença Maternidade; copeira/servente: atender à necessidade pública, garantindo os serviços essenciais de limpeza e higienização das escolas e espaços públicos.
O Projeto de Lei Municipal N.º 004/2025 concede Revisão Geral Anual aos servidores do Poder Executivo, aposentados, pensionistas e servidores do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ilópolis. É concedido, a contar de 1º de janeiro de 2025, revisão geral anual de que trata o inciso X, do artigo 37 da CF, na variação no IPCA (Índice Nacional ao Consumidor Amplo) de 4,83% e mais um percentual de 0,17% de aumento real, totalizando 5% sobre os atuais vencimentos, salários, proventos e gratificações do pessoal, extensivo aos inativos, pensionistas e servidores do Plano de Carreira do Magistério Público. O reajuste dos servidores do Magistério destaca que até o momento não há uma definição exata quanto ao piso salarial dos mesmos, motivos pelos quais foi concedido o presente reajuste e posteriormente concedido o restante do valor, caso seja necessário. Aprovado por seis e reprovado por três vereadores.
Projeto de Lei Municipal N.º 005/2025 concede revisão anual do vale-alimentação de acordo com a Lei n.º 3.012/2023, de 18 de janeiro de 2023. O valor mensal do benefício previsto nesta Lei será pago de acordo com a jornada de trabalho desenvolvida pelo servidor. Os valores do vale-alimentação variam de R$ 120 a R$ 264 conforme a carga horária. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Poder Legislativo N.º 001/2025 concede Revisão Geral Anual aos vencimentos do quadro de cargos efetivos, dos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Legislativo do Município de Ilópolis. É concedido, a partir de 1º de janeiro do ano de 2025, Revisão Geral Anual de que trata o inciso X, do artigo 37 da CF, na variação no IPCA (Índice Nacional ao Consumidor Amplo) de 4,83% (quatro vírgula oitenta e três por cento) e mais o percentual de 0,17% (zero vírgula dezessete por cento) de aumento real, totalizando 5% (cinco por cento), sobre os atuais vencimentos do quadro de cargos efetivos, dos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Legislativo do Município de Ilópolis/RS. o presente projeto de Lei dispõe sobre a revisão geral anual de que trata o inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, na variação no IPCA (Índice Nacional ao Consumidor Amplo) de 4,83% (quatro vírgula oitenta e três por cento) e mais o percentual de 0,17% (zero vírgula dezessete por cento) de aumento real, totalizando 5% (cinco por cento), sobre os atuais vencimentos do quadro de cargos efetivos, dos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Legislativo do Município de Ilópolis, a partir de 1° de janeiro de 2025. Projeto aprovado por unanimidade.