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Projeto que visa firmar convênio com Guaporé para construção da ponte deve ir à votação

Rateio das despesas será para elaboração de projeto de engenharia, projeto de licenciamento ambiental, pagamento de taxas ambientais, entre outros

O Poder Legislativo de Guaporé aprovou, recentemente, o Projeto de Lei nº 050/2021, que autoriza o Município  a firmar convênio com Anta Gorda, para rateio das despesas com elaboração de projeto de engenharia, projeto de licenciamento ambiental e taxas ambientais, entre outros, para futura construção, por parte do Estado, da ponte sobre o Rio Guaporé.

Nesta semana, o Poder Executivo de Anta Gorda encaminhará à Câmara de Vereadores um projeto com conteúdo semelhante, o qual deve ir à votação na sessão ordinária da próxima segunda-feira, 30. Inicialmente foi orçado o projeto de engenharia, cujo valor está estimado em R$ 217.667, devendo cada um dos municípios (Guaporé e Anta Gorda) arcar com o pagamento de 50% deste total.

Para dar andamento à parte ambiental, com os pagamentos respectivos, primeiramente o projeto de engenharia precisa ser aprovado pelos órgãos competentes. Posteriormente, os custos também serão divididos entre os respectivos municípios, assim como outros que possam surgir.

A construção da ponte é uma reivindicação antiga, visto que a existente, por ser muito baixa, em dias de grande precipitação pluviométrica fica submersa, impedindo o trânsito, tanto de linhas regulares de ônibus, quanto das demais pessoas que necessitam de deslocamento. Considera-se ainda a importante ligação econômica e social entre os municípios, principalmente na área da agricultura, bem como pela necessidade de proporcionar às comunidades envolvidas condições favoráveis de trafegabilidade e desenvolvimento.

 

Competirá ao Município de Guaporé:

Providenciar o encaminhamento do projeto de engenharia e do projeto de licenciamento ambiental aos órgãos competentes para análise até sua aprovação final; bem como administrar a execução do objeto do convênio, realizando todos os procedimentos administrativos necessários para tal, inclusive processos licitatórios.

Arcar com o pagamento correspondente a 50% do custo do projeto de engenharia, do projeto de licenciamento ambiental e das taxas a serem cobradas pelos órgãos de licenciamento ambiental; e disponibilizar sua equipe técnica para buscar soluções de eventuais impasses que se apresentarem na elaboração dos projetos mediante a emissão de laudos ou pareceres técnicos.

Consignar no orçamento anual de 2021 e 2022 os recursos necessários para a execução do objeto do convênio; bem como assegurar ao município de Anta Gorda as condições necessárias ao acompanhamento, supervisão, fiscalização da execução, por meio da garantia de ampla transparência de todos os atos a que se refere o convênio, mediante fornecimento de cópias, emissão de relatórios e pareceres, disponibilizar a consulta de documentos sempre que se fizer necessário.

 

Competirá ao município de Anta Gorda:

Disponibilizar sua equipe técnica para buscar soluções de eventuais impasses que se apresentarem na elaboração de projetos, mediante a emissão de laudos ou pareceres técnicos; e arcar com o pagamento correspondente a 50% do custo do projeto de engenharia, do custo do projeto de licenciamento ambiental e das taxas a serem cobradas pelos órgãos de licenciamento ambiental.

Consignar no orçamento anual de 2021 e 2022 os recursos necessários para a execução do objeto do presente convênio e arcar com o pagamento das despesas anuais de taxas e impostos; e garantir a ampla transparência de todos os atos a que se refere o convênio ao município de Guaporé, mediante fornecimento de cópias, emissão de relatórios e pareceres e disponibilizar a consulta de documentos sempre que se fizer necessário.

 

“A cada passo é uma esperança que se renova”

A costureira Claudete Andrade, que desde outubro de 2018 luta pela construção da ponte sobre o Rio Guaporé, comemora o andamento deste tão sonhado projeto. “Em outubro completam três anos que meu pedido foi ao ar no Jornal Nacional e no Globo Repórter. Foi a partir daí que começou minha luta por essa ponte, e para mim, cada passo é uma esperança que se renova. Acredito que vamos conseguir realizar esse sonho em breve”, comenta.

A ponte terá 150 metros de comprimento, dez metros de altura e sua estrutura será de concreto armado. “Será uma estrutura bem grande comparada a essa que temos”, ressalta Claudete ao aguardar ansiosa a aprovação do projeto pela Câmara de Vereadores de Anta Gorda. “O município de Anta Gorda tem que colocar em pauta o mais rápido possível, pois temos prazo para isso. Depois do projeto pronto vamos apresentar ao Governo do Estado junto ao Daer para ser licitado ainda neste ano. Lembrando que, o orçamento do governo estadual é votado em novembro, e esperamos que realmente venha esse dinheiro por parte do Estado para começarmos a construção”, frisa.

Claudete esteve presente na sessão que aprovou o projeto na Câmara de Vereadores de Guaporé. “E me emocionei muito com o carinho que os vereadores de lá me tratam por eu estar auxiliando nessa causa. Agradeço também ao prefeito e ao vice de Guaporé que estão dando andamento a essa demanda”, encerrou.

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