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Vereador critica novo projeto de leilão de bens inservíveis

Em 2021 a Administração realizou um leilão e vereador argumenta que máquinas que deveriam ter sido concertadas com recursos desse leilão estão no novo projeto

A Administração Municipal de Fontoura Xavier enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 032/2022, para autorização da realização de um leilão de bens inservíveis ao município.

O projeto ficou baixado para análise nas comissões, mas gerou críticas do líder da bancada do PT, vereador Eduardo Silva Nunes.

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O vereador argumenta que esse seria o segundo leilão em menos de dois anos de governo, e afirma que alguns bens poderiam ter sido concertados. “Menos de um ano e meio de gestão e esse é o segundo leilão, nós sempre fomos criticados, diziam que tínhamos sucateado todo maquinário. Mas hoje estou vendo uma lista grande de maquinário para o leilão. Inclusive convido os demais colegas vereadores para irem lá no pátio e acompanhar esse maquinário que estão na lista do leilão. Na lista tem uma carregadeira que nós aprovamos no ano passado, que seria para consertar o recurso com o dinheiro arrecadado no leilão passado, além dessa, o projeto dizia que seria concertada uma miniescavadeira bobcat, e nenhuma delas foi concertada e estão na lista para leiloar”.

Ele continua: “Outra coisa que me preocupa e chama a atenção é que com o leilão a agricultura vai ficar sem nenhuma máquina para auxiliar os agricultores. Quando entregamos a Secretaria de Agricultura tinham seis enciladeiras e hoje tem uma, e segundo informações as outras cinco serviram para fornecer peças para concertar a outra que está sendo usada. Essas enciladeiras serão vendias por um valor muito baixo e a os agricultores ficarão sem os implementos”.

O vereador pede que os outros vereadores façam uma visita ao parque de máquinas e vejam as condições antes de aprovar o projeto. “Além dessas máquinas que já citei, outras estão no leilão, são máquinas que seriam importantes para prestar serviços para a população. Então acho importante nós vereadores irmos até o pátio de maquinas e vermos as condições dos itens que estão previstos para irem a leilão, ver se realmente não tem conserto, e só depois votar o projeto”.

Ele finaliza: “Se realmente estiverem sem condições para conserto é uma mostra que as máquinas não estão sendo bem cuidadas”.

O vereador Algemiro Pinheiro de Oliveira concordou com realização de um levantamento. “Concordo que é necessário fazermos um levantamento dos bens e averiguar o que realmente tem que ser vendido. Mas de antemão já afirmo que tem algumas máquinas que não tem como ser consertadas, não vale a pena investir recursos, pois não é viável o concerto. Mas o município tem investido na aquisição de novas máquinas, e por isso o que não tem mais concerto tem que ser vendido, pois não tem porque ficar no parque de máquinas se não tiver uso”.

Contraponto da Administração Municipal

O prefeito Luiz Armando Taffarel respondeu ao vereador Eduardo Souza Santos afirmando que tudo o que está sendo leiloado é porque não tem mais conserto. “O que estamos leiloando são as sucatas, máquinas que foram deixadas pela antiga Administração, nós tentamos arrumar, mas não tem mais o que fazer”, disse.

Ele salienta que tudo o que está sendo leiloado foi recebido com problema. “O rolo recebemos com problema, arrumamos, agora deu problema no motor, mas esse vamos arrumar porque ainda tem concerto. Já a miniescavadeira bobcat e a escavadeira não têm conserto, ficou muito tempo parada no tempo da antiga Administração, e os mecânicos que avaliaram disseram que não adianta investir recursos que não vai funcionar”.

Ele acrescenta: “O vereador não precisa se preocupar, não vamos ficar sem máquinas, vamos comprar novas, já comprei uma retroescavadeira, vamos comprar enciladeiras novas, assim como já compramos veículos novos”.

Taffarel argumenta também que o leilão anterior foi muito bem-sucedido e que os recursos foram empregados no conserto das máquinas. “Se o outro leilão tivesse dado prejuízo ele até poderia falar, mas arrecadamos mais do que foi avaliado, e investimos no concerto das outras máquinas, mais na metade nessas que vou leiloar agora”.

Ele finaliza: “Estamos fazendo tudo como manda a lei, que diz que temos que ter responsabilidade com os recursos públicos. Se continuarmos investindo no concerto dessas máquinas estaremos desperdiçando, assim vendendo podemos investir em novos equipamentos”.

Pauta de votação

Entrou em pauta na sessão o Projeto de Lei 035/022, que reconhece o pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério para o Ano de 2022 ao Magistério Público Municipal. Sendo que o valor estabelecido por lei é de R$ 1.578,38, por 22 horas aula semanais.

Também entrou em pauta o Projeto 036/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar três agentes de saúde e três agentes de endemias de forma emergencial.

O vereador Antonio Portela de Castro defendeu a aprovação do projeto da contratação dos profissionais. “Esse projeto é de suma importância, nós tínhamos algumas dúvidas, mas chamamos os secretários de Saúde Eduardo Souza Santos, e ele sanou as nossas dúvidas. Pois as contratações serão realizadas para suprir vagas que estão em aberto. Além disso, é uma exigência da 6ª Coordenadoria de Saúde pedindo a contratação de mais profissionais”.

Da mesma forma, a vereadora Josiane Borges votou a favor, mas ressaltou que o processo de escolha deve ser transparente. “Eu peço que a seleção seja de forma transparente, que o processo seletivo seja divulgado de forma ampla, não somente na página do município, mas em órgãos de imprensa, para que todos tenham acesso e a seleção seja justa”.

Tribuna livre

Em seu pronunciamento, o presidente da Câmara de Vereadores, Ivan Borges, demonstrou a sua preocupação com o Censo Demográfico, que em breve será realizado pelo IBGE a partir de 1º de agosto.

Para o vereador, o resultado do Censo pode trazer prejuízos para Fontoura Xavier. “Os recenseadores estarão percorrendo todas as comunidades e fazendo levantamento dentre outros dados da população, para saber quantos habitantes vivem em Fontoura Xavier. Baseado nessas informações é que o município recebe o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), acima de 10.189 habitantes o município recebe um valor, abaixo desse número recebe um valor menor. A minha preocupação é que com o número registrado hoje no IBGE nos temos em torno de 10.700 habitantes e se baixarmos a menos de 10.189 nossa arrecadação vai baixar consideravelmente”.

Ele continuou: “Veja que para isso basta o censo mostrar um número de aproximadamente 500 pessoas, e nós sabemos que muitas pessoas estão deixando o nosso município. Isso pode provocar uma perda de recursos de mais de R$ 3 milhões ao ano, e eu não vejo da Administração um empenho para conscientizar a população da importância do Censo, acho a Administração tem que começar a se organizar juntamente   com as agentes de saúde, os visitadores do PIM e equipes que estão na rua para que orientem às famílias para receber os recenseadores, pois eles visitam cada domicílio três vezes e não voltam mais, e se muita famílias ficarem de fora todos seremos prejudicados”.

 

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