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Municipalização da Avenida 9 de Julho foi aprovada

Projeto gerou muita discussão entre vereadores e preocupação dos moradores, que lotaram o plenário da Câmara de Vereadores

Após aproximadamente quatro meses de espera, o projeto que municipaliza o trecho de acesso à BR-386, da Avenida 9 de Julho, foi aprovado na sessão da Câmara de Vereadores de Fontoura Xavier, na segunda-feira, 07 de março.

O presidente da casa, Ivan Borges, justificou a demora e afirmou que ainda estava no prazo regimental para apreciação. “Eu estou sendo muito cobrado para esse projeto em votação, mas a demora se deu por vários motivos. Ele tramitou na Câmara de Vereadores quatro vezes, o Projeto 053/2021, o Projeto 61/2021, Projeto 066/2021, que foram enviados e retirados pelo Poder Executivo, e o Projeto 001/2022 que foi enviado para a Câmara em 03 de fevereiro de 2022. Então, ele passou pelas comissões para ser analisado, e hoje está na pauta de votação”.

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Moradores comparecem à sessão

Moradores da 9 de Julho acompanham a sessão

Moradores da Avenida 9 de Julho estiveram presentes na sessão. Segundo eles, acompanhar a votação do projeto lhes dará mais tranquilidade, visto que, com a municipalização da via, a metragem da área de domínio é maior que a do Daer, que retira boa parte dos terrenos e pode inviabilizar novas construções.

Ao final da sessão, o morador Nédio Gerevini agradeceu aos vereadores por aprovar o projeto. “Estamos gratos a vocês pela aprovação do projeto, sabemos que é um processo demorado, mas já estamos mais tranquilos quanto ao nosso direito como proprietários”.

A votação

O Projeto 001/2022 foi aprovado pela maioria dos vereadores, tendo votos contrários das vereadoras Carolina Prestes e Josiane Borges, que afirmaram ser a favor dos moradores, mas que não estavam convencidas de que a municipalização é boa para Fontoura Xavier.

“Nem sempre vamos conseguir contentar a todos. O projeto veio quatro vezes para essa casa e, desde o início, eu me manifestei que gostaria que fosse realizada uma audiência pública com os moradores, pois seria importante ouvir todos os interessados. Isso, infelizmente, não aconteceu, e eu não estou convencida de que esse projeto realmente será bom para o município”, afirmou Josiane.

Ela continua: “Sempre fui e sempre serei a favor dos moradores, mas peço que me entendam, pois da maneira que está para mim faltam explicações. Me preocupa a questão da manutenção. Será que o município terá condições de manter? Não é barato para recuperar”.

Da mesma forma, Carolina explicou por que não foi favorável ao projeto. “Quero dizer aos moradores que não sou contra a comunidade de Fontoura Xavier e jamais serei, mas nem sempre vamos concordar. Sou a favor dos moradores, mas sou contra que o município adquira uma via que é do Estado, cuja obrigação de manter é do Estado. Minha preocupação é com os custos que serão assumidos, e temos outras vias que também precisam de cuidado. Penso que deveríamos estudar outras possibilidades para resolver os problemas dos moradores”.

Ao contrário de Carolina e Josiane, os outros dois vereadores da bancada do Partido dos Trabalhadores, Eduardo Silva Nunes e Antonio Portella de Castro, foram favoráveis ao projeto.

“Tenho um grande respeito pelas minhas colegas que se manifestaram contra, pois esse projeto é delicado. Mas desde o dia que o projeto entrou nessa casa, eu me manifestei a favor dele, pois se continuar como está, com as medidas do Daer, os moradores serão prejudicados. Na minha casa, por exemplo, pela medida deles estaria cinco metros na área de domínio. Também não é justo que os moradores desse trecho tenham que respeitar essa medida e os demais da avenida tenham uma medição diferente”, enfatizou Castro.

Da mesma forma, os vereadores Bruno Brum, Gilsone Dartora e Algemiro Pinheiro de Oliveira se manifestaram na tribuna defendendo a aprovação do projeto, justificando que o município tem como manter a via e que os moradores não podem ser prejudicados por uma situação que não foram eles que criaram.

Ânimos exaltados

Durante manifestação na tribuna, o vereador Bruno Batista Brum argumentou que existe uma lei que determina que o Parque de Eventos do município é área de preservação ambiental, de lazer e de cultura, e por isso não deveria ser usado para instalação de empresas. Ele citou a instalação da Ervateira Vier, aprovada no ano de 2019, quando a Administração era do Partido dos Trabalhadores, que no entender do vereador, não deveria ter sido aprovado. “Prefeito nenhum pode mandar projeto para essa casa para instalar empresas lá dentro. Não sou contra o emprego, temos é que ter uma área apropriada para instalação de empresas”.

Essa afirmação não agradou o líder da bancada do PT, Eduardo Silva Nunes, que respondeu. “Realmente, a Vier veio para Fontoura Xavier durante a nossa Administração, mas o projeto foi aprovado por todos os vereadores, e o PT, na época, tinha somente três vereadores. E que bom que aprovaram, afinal, essa empresa trouxe empregos e renda para o município”.

Ele esbraveja: “Eu venho lá do São Roque, estou aqui para defender o emprego da nossa população. Se vier projeto para essa casa para instalação de empresas no Parque, eu vou aprovar. Temos que deixar a área do rodeio, mas o restante nós podemos, sim, permitir a instalação de empresas. Diferente do senhor, eu estou mais preocupado com os empregos do que apenas com a cultura”.

 

Pauta

O Projeto 001/2022 autoriza o Poder Executivo a municipalizar o trecho de acesso a 386 BRS 9135 (Avenida 9 de Julho), do quilômetro zero até o quilômetro 1,94 sentido centro de Fontoura Xavier.

O Pedido de Informação 001/2022, do vereador Antonio Portela de Castro, solicita ao Poder Executivo que seja encaminhado à Câmara Municipal, no prazo legal, a informação da situação de início das obras de calçamento na Rua São Sebastião e o recapeamento asfáltico na Rua Travessa Osório Vaz Pinheiro, ambas na Vila Vaz.

A Indicação 006/2022, do vereador Eduardo Silva Nunes, solicita ao Poder Executivo que seja determinado com urgência o patrolamento e a colocação de material em trecho de estrada da Linha dos Malvina até o São Roque da Avipal, na comunidade de São Jorge, e na Picada Silveira até a Linha São Francisco.

A Indicação 007/2022, da vereadora Josiane Borges, solicita ao Poder Executivo que sejam atendidas as indicações que foram feitas em 2021 e que ainda não foram executadas pelos órgãos responsáveis, que são a construção de um quebra-molas na Avenida Assis do Sul e a instalação de uma lixeira na Canga Quebrada.

A Indicação 008/2022, do vereador Bruno Batista Brum, solicita ao Poder Executivo que seja determinado um estudo de viabilidade, por meio da Secretaria de Agricultura, da perfuração de um poço artesiano e da instalação de rede de água na Picada Rosa, beneficiando em torno de 15 famílias.

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