Fundo para diversificação na produção de tabaco deve sair da carga tributária, defende Amprotabaco

Audiência Pública cria lista de pedidos do setor tabagista ao governo federal; Participação da Amprotabaco na COP-8 também foi tema da reunião

Santa Cruz do Sul – A Audiência Pública do Tabaco realizada nesta segunda-feira, no Pavilhão Central da Oktoberfest resultou em uma pauta com solicitações ao governo federal. O encontro realizado pela Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados pede para que o governo explique as regras do financiamento rural, revele quais são as propostas do Brasil à 8ª Conferência das Partes (COP-8), solicita a criação de um fundo para a diversificação da propriedade produtora de tabaco e ainda quer que o governo confirme a participação da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) na delegação oficial do Brasil na COP-8.
Conforme o tesoureiro da Amprotabaco, Giovane Wickert, o primeiro ponto discutido pelas lideranças e deputados que participaram do encontro foi a situação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que pretende restringir o acesso ao crédito para o produtor de tabaco. “Nós queremos saber se realmente isto está em discussão e se for positivo, precisamos agir para garantir o acesso ao produtor de tabaco”, destaca.
Wickert explica inda que o segundo tema debatido diz respeito à pauta de assuntos que a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ) irá levar para Genebra, na Suíça, durante a 8ª Convenção das Partes (COP-8). “Precisamos saber qual é o real posicionamento do Brasil, pois temas como o contrabando e o cigarro eletrônico interessam os municípios produtores.”
O terceiro tema abordado durante o evento, que contou com a participação de mais de 500 pessoas, tratou da criação de um fundo para a diversificação na propriedade produtora de tabaco. Porém, a Amprotabaco é contrária à criação de um novo imposto. Atualmente, tramita no Congresso Nacional a proposta da “Cide-Tabaco”, com objetivo de financiar a diversificação. Porém, a inclusão de mais uma taxa sobre o produto, dará ainda mais força ao contrabando e ao mercado ilegal de cigarros. “Precisa ficar bem claro que não somos a favor de um novo imposto. Estamos propondo a divisão de parte dos 76% de tributo que já incidem sobre o cigarro para a viabilidade de um fundo, mas jamais à criação de mais um imposto na cadeia produtiva do tabaco”, resume o tesoureiro da Amprotabaco.

Pedido à Casa Civil

De acordo com o consultor executivo da Amprotabaco, Dalvi Soares de Freitas, a associação encaminhou, via deputado federal Alceu Moreira (MDB), mais um pedido direcionado ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. “Nós queremos que um membro da Amprotabaco seja nomeado participante da delegação oficial do Brasil na COP-8, para que os prefeitos tenham participação, pelo menos como ouvintes no encontro”, reforça Freitas.
A própria CONICQ já se mostrou sensível à participação dos municípios na COP-8, por meio da mobilização feita pela Amprotabaco junto ao órgão. “Agora iremos aguardar o retorno da Casa Civil, que deve ocorrer ainda nos próximos dias”, complementa o consultor.