Com a cedência de um estagiário para a Delegacia, os atendimentos podem ser realizados com maior agilidade
Em sessão ordinária no Plenário Joaquin Pagnussat, em Camargo, o Legislativo se reuniu para a votação do Projeto n° 040, aprovado por unanimidade. Também foram aprovadas por unanimidade duas indicações, de autoria do vereador Jockser Brugnera. Seguem baixados para estudos os Projetos 042 e 043. O delegado da Polícia Civil de Marau, Norberto Rodrigues, esteve presente no início da sessão explicando a importância da aprovação do Projeto 040. Houve a entrada do Projeto de Lei 047/2021, de origem do Executivo, que foi encaminhado às comissões da Casa.
Antes do início dos trabalhos da Casa Legislativa, o delegado Norberto Rodrigues esteve presente, representando da Delegacia de Marau, onde ele explicou o Projeto de Lei 042 e destacou a importância de sua aprovação, que deve ocorrer na próxima sessão ordinária.
O referido projeto busca autorização para o Poder Executivo firmar um convênio com a Secretaria de Segurança Pública, cedendo um estagiário que esteja cursando a faculdade de Direito para trabalhar na Delegacia de Polícia Civil de Marau. “O número de ocorrências atendidas na Delegacia é superior ao efetivo que dispomos nesse momento. Este convênio busca desafogar o trabalho da Delegacia, assim como fortalecer os vínculos com a comunidade camarguense, com a realização de palestras e o projeto ‘Papo de Responsa’, realizado nas escolas públicas”, explica o delegado.
Ele alertou que Marau hoje conta com a Sala das Margaridas, uma sala especializada para o atendimento e acolhimento de vítimas de violência doméstica. “Hoje contamos apenas com a escrivã Caroline Boff para o atendimento a vulneráveis, quando a demanda pediria por três escrivãs. Por isso, a aprovação deste convênio é de suma importância para que se tenha mais agilidade no atendimento de ocorrências”, continua o delegado Rodrigues.
O delegado salienta que mudanças podem ser benéficas para o projeto. “Nós precisamos de um estagiário sim, mas o processo seletivo para atendimento na Delegacia não é um processo fácil. Talvez, se retirarmos do projeto a exclusividade de ser um estudante residente do município de Camargo, pode facilitar o processo de seleção, a prioridade será de um estudante do município, mas não havendo a disponibilidade, não ficaremos em defasagem com a vaga novamente”, continua.
O delegado Norberto Rodrigues, responsável pelas DPs de Marau e Vila Maria, está buscando fortalecer os vínculos com a comunidade dos cinco municípios que fazem parte de suas atribuições, sendo assim, o final do mês de agosto é marcado pelo início deste projeto social, que busca ampliar o entendimento das responsabilidades e deveres da polícia com as pessoas.
Norberto destaca que Camargo também entrará nos munícipios onde o “Papo de Responsa” será realizado nas escolas. “O primeiro encontro acontece em Marau, com data já definida para o município de Gentil. Também estamos agendando as palestras nos municípios de Camargo, Vila Maria e Nicolau Vergueiro. Este é um trabalho que vem apenas para agregar no combate as drogas, ao bullyng e outros assuntos pertinentes para a segurança pública”, finaliza.
Segue baixado para estudo e votação na próxima sessão, o Projeto n° 043, que busca autorização para a contratação de um profissional odontólogo, com carga horária de 20h semanais. A justificativa é de que com a pandemia e em atenção aos protocolos sanitários exigidos, houve um aumento no número da fila de espera para atendimento, desde que o tempo entre um paciente e outro precisou ser aumentado, visando os cuidados com a higienização de cada local.
Projeto aprovado por unanimidade
O Projeto de Lei nº 040 foi aprovado por todos os vereadores, autorizando assim a outorga da escritura da Ervateira Bernardon, ante a concessão do uso das instalações, com futura doação após o prazo estabelecido em contrato. Com isso, a propriedade retorna aos sócios proprietários em sua totalidade.
Entrada do projeto que regulamenta a atuação do Conselho Municipal
Deu a entrada na Câmara o Projeto de Lei nº 047/2021, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e adolescente, o Fundo Municipal da Infância e Adolescência, (FIA) de Camargo, regulamenta a formação e atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Tutelar.
Essa mudança se faz necessária para adequar a lei às exigências do Ministério Publico Estadual e a necessidade de regularizar o regime de sobreaviso e sistema de compensação de horas que está sendo realizado pelos conselheiros tutelares, mas não está previsto legalmente.
Vereador Jockser Brugnera apresenta duas indicações
O vereador, Jockser Brugnera, da bancada do PP, apresentou duas indicações ao Executivo. A 026/2021 solicita a possibilidade de deslocar uma máquina exclusiva para atender as demandas dos moradores do Distrito do Paraíso, em especial para executar os serviços da “Porteira para Dentro”. Ele justifica que há um elevado número de pedidos e o maquinário disponível no Distrito traria agilidade e economia para o município.
A Indicação n° 027 solicita a possibilidade de serem realizados atendimentos odontológicos no Distrito do Paraíso, para que além do atendimento médico, a comunidade desfrute de atendimento de um dentista.
