Portaria n° 317/2025 de 12 de maio de 2025 confirma exoneração após investigação
Por Manoela Alves
A portaria n° 317/2025, de 12 de maio de 2025, demite, após parecer da Comissão Processante e despacho do Gabinete, em referência ao Processo Administrativo Disciplinar n.º 001/2025, a servidora municipal investigada, que ocupava a função de fiscal.
O prefeito de Anta Gorda, Francisco Frighetto, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município resolve aplicar a penalidade de demissão da funcionária, após parecer da Comissão Processante e despacho do Gabinete, em referência ao Processo Administrativo Disciplinar n.º 001/2025, em razão da prática de crime contra a administração consistente na aplicação irregular de dinheiro público, que resultou em lesão aos cofres públicos do Município, além de caracterizar atos de improbidade administrativa.
O processo Administrativo Disciplinar foi aberto em janeiro de 2025, em face de uma servidora municipal, que estava responsável temporariamente pelo setor da Tesouraria. Considerando que os fatos apontados eram graves e supostamente causaram um prejuízo aos cofres do Município de Anta Gordas no valor, até então, estimado, de R$ 35.784,16 mil, foi aberto o processo.
A funcionária estava afastada temporariamente, para apresentação do relatório das comissões.