Nesta sexta-feira, 27 de setembro, a Câmara de Vereadores de Putinga promove sessão extraordinária, às 18h, quando serão apreciados três Projetos de Lei de autoria do Legislativo.
O Projeto de Lei do Poder Legislativo 002/2024, dispõe sobre a fixação e pagamento do subsídio remuneratório de prefeito e de vice-prefeito, para o quadriênio 2025 a 2028. O Projeto de Lei do Poder Legislativo 003/2024, dispõe sobre a fixação e pagamento do subsídio remuneratório dos vereadores, para o quadriênio 2025 a 2028. Já o Projeto de Lei do Poder Legislativo 004/2024, dispõe sobre a fixação e pagamento do subsídio remuneratório dos secretários municipais, para o quadriênio 2025 a 2028.
O subsídio mensal dos Secretários Municipais a partir de 1º de janeiro de 2025 é fixado no valor de R$ 5.310,28. O subsídio mensal dos Vereadores a partir de 1º de janeiro de 2025 é fixado no valor de R$ 3.059,42. O Prefeito Municipal receberá o subsídio mensal no valor de R$ 15.297,23. Vice-Prefeito perceberá o subsídio mensal correspondente à 50% do subsídio do Prefeito Municipal.
Na justificativa dos projetos, o presidente do Legislativo Juliano Moretto, o vice Fernando Gonçalves dos Santos, o primeiro secretário Ivaldo Luis Marchese e o segundo secretário Samuel Dalberto, destacam que diante das catástrofes que atingiram o município de Putinga em maio deste ano, bem como todos os esforços e investimentos necessários para a reconstrução, são sensíveis em entender que o subsídio dos agentes políticos deve permanecer o mesmo para a próxima legislatura, sem novos aumentos.
“Entendemos que essa medida condiz com o interesse público, bem como com o que se espera dos agentes políticos, afinal, o dinheiro público deve ter como prioridade o investimento visando o bem comum, e não o aumento da remuneração daqueles que gerem a coisa pública. Assim, considerando que a prioridade é a reconstrução do município, e não o aumento dos nossos próprios salários, rogamos aos demais vereadores para aprovem os Projetos de Leis ora apresentados, medida que vai ao encontro dos interesses da comunidade”, citaram na justificativa.
E seguiram: “Por fim, também rogamos ao prefeito para que promova a sanção dos projetos o quanto antes, a fim de que seja observado o prazo previsto no artigo 11, da Constituição Estadual, que prevê que a fixação dos subsídios deve ocorrer até a data das eleições”, acrescentaram.