A primeira sessão ordinária do mês de outubro, do Poder Legislativo de Putinga, será realizada nesta terça-feira, 01, quando serão apreciados quatro Projetos de Lei.
O Projeto de Lei 047/2024, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no orçamento vigente, no valor de R$ 1.603.500,00. A referida adequação orçamentária apresentada no projeto (junto à Secretaria Municipal de Obras), tem como finalidade a abertura de créditos para aquisição de equipamento necessário para instalação de rede elétrica do poço artesiano da Linha Fiscal, uma vez que é vital para a distribuição de água às famílias da referida comunidade. E junto à Secretaria Municipal de Desporto, Cultura, Lazer e Turismo, tem como finalidade a abertura de crédito especial para a realização de obras e instalações necessárias (manutenções e ampliações) do Parque de Eventos. O Projeto ficou em estudo na última sessão a pedido da bancada do PSD.
O Projeto e Lei 048/2024, altera o artigo 1º da Lei Municipal 2.641/2024, que de forma sucinta, busca a alteração da dotação orçamentária, uma vez que a mesma no Projeto de Lei havia contemplado a rubrica da Assistência Social quando na verdade o referido valor deve estar alojado na rubrica da Secretaria da Cultura, Desporto e Lazer.
O Projeto de Lei 049/2024 autoriza o Poder Executivo a receber em doação ponte metálica a ser instalada na comunidade da Linha Miguelzinho Alto, na estrada geral, em substituição a ponte que foi destruída; e dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre a prestação de serviços destinados à sua instalação. O município de Putinga foi contemplado pelo Instituto Ling, que é um grupo de empresários, e tem organização da Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC VT).
O Projeto de Lei 050/2024 autoriza o Poder Executivo a realizar transporte de pacientes que necessitam de atendimento médico e/ou hospitalar, a Passo Fundo. O município de Putinga não possui convênios firmados com o hospital de Passo Fundo, contudo, os cidadãos putinguenses denotam forte demanda médico-hospitalar junto ao referido município. Nesse sentido, observa-se que diversos pacientes deste município que realizam prevenção/tratamento de saúde junto a médicos, clínicas ou hospitais de Passo Fundo vinculam-se ao Sistema Único Saúde ou dependência correlatas. Assim, em razão da ausência de convênios com Passo Fundo e em razão da necessidade de amparo de transporte àqueles cidadãos que carecem de transporte para atendimento médico-hospitalar, clama-se a autorização para que o Poder Executivo efetue o referido transporte.