Atual gestão adquiriu terreno com metragem inferior ao necessário para a construção da creche e até hoje não conseguiu solucionar o problema
Atendendo em um prédio totalmente inadequado para o público-alvo, a Educação Infantil, a estrutura física da creche municipal de Putinga funciona em um prédio cedido pelo Estado do RS há mais de 30 anos. A demanda por esse tipo de atendimento cresce constantemente e dificulta o atendimento previsto no Plano Municipal de Educação que prevê em sua meta um, o atendimento de 100% das crianças de quatro e cinco anos e no mínimo 50% de zero a três anos.
Mesmo tendo um terreno adquirido com recursos públicos e projeto aprovado no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE, o prédio próprio, dentro das especificações legais e adequado ao público a que se destina, não sai do papel. Por quê?
O Eco Regional foi atrás das respostas.
Terreno impróprio
O Município adquiriu um terreno destinado para a construção da escola de Educação Infantil, sem os devidos critérios e avaliações técnicas necessárias. Consequência: o prédio aprovado em 2022 não pôde ser construído nesse espaço.
Por que o prédio foi adquirido se não é adequado? Quem responde é Eder Carlos Dalberto, ex-secretário municipal de Educação. “Eu acredito que a gestão atual deve responder. Mas credito a situação à total falta de conhecimento e entendimento da equipe técnica educacional e dos gestores do município 2017/2020 e também da gestão 2021/2024”, relata.
Prédio sem estrutura adequada
O atual prédio onde funciona o atendimento da Escola Estadual de Educação Infantil Bem Me Quer é o único prédio que o Município dispõe, porém, sem estrutura adequada para a faixa etária. “É um prédio que deve possuir mais de 40 anos e ele era usado pelo Estado para atendimento dos alunos da rede estadual de ensino fundamental completo. Hoje, ele é usado para atender a Educação Infantil de praticamente todo o município e não há vagas suficientes para atender a demanda de zero a três anos”, frisa Dalberto, que segue: “Todo ano a população reivindica, reclama por falta de disponibilidade de mais vagas para essa faixa etária e a Administração não consegue atender por falta de espaço mesmo e em relação aos requisitos que deveriam ser atendidos nesta fase de desenvolvimento da criança”.
Ele ainda enumerou algumas instalações que estão inadequadas para o atendimento de bebês e crianças na atual escola, conforme os requisitos do Conselho Nacional de Educação e Conselho Municipal: prédio com corredor todo aberto sem proteção ao frio e ao calor, sem acessibilidade total, pois o mesmo possui escadarias internas e lajes em todos os acessos, uma delas com mais de quatro metros de altura, que dá acesso à parte debaixo da escola que possui mais uma sala e cozinha, não tem área para esporte, a brinquedoteca externa é feita em área improvisada por não existir um local adequado. “Não tem como deslocar as crianças nessa parte debaixo que era porão da escola, e foi improvisado por falta de espaço físico. A merenda escolar é produzida num espaço ligado e no mesmo corredor, em meio às salas de aula, para ser servida nelas, além de não ter lactário, o local para amamentação, entre outros espaços fundamentais para o atendimento”, complementa o ex-secretário.
Outra situação inadequada: todas as compras relacionadas à elaboração do cardápio entram pela mesma entrada e acesso de alunos, pais e professores, o que vai totalmente contra a legislação vigente. Hoje, as compras da feira relacionadas à alimentação escolar deveriam ser entregues por um acesso independente do acesso dos alunos. Não é permitido a entrada pelo mesmo acesso.
A Lei de Diretrizes e Bases, LDB, 9.394/1996, regulamenta os espaços físicos das creches em relação à infraestrutura no País. Espaços inexistentes na Emei Bem Me Quer: sala de reuniões para encontros da equipe pedagógica e reuniões com pais; biblioteca infantil, local para leitura e contação de histórias, com móveis adaptados à idade e livros adequados à idade (a que existe é adaptada); despensa para armazenar alimentos secos e não perecíveis; banheiros infantis adaptados para uso infantil, com vasos sanitários pequenos, pias na altura das crianças e área para trocar as fralda; sala de atendimento à saúde, para pequenos atendimentos ou primeiros socorros.
Dalberto ainda complementa que, para tentar resolver a situação, a atual Administração comprou um terreno e cadastrou junto ao FNDE para construir a obra padrão, porém o terreno não possui a metragem necessária.
“As medidas mínimas necessárias da creche são padrões FNDE e são de conhecimento público desde 2015. Não é projeto novo. Por isso, credito a situação à falta de conhecimento da equipe”, frisa Dalberto.
O que a futura Administração pretende fazer?
“Em nossa Administração, iremos construir a creche”, assegurou o futuro prefeito Juliano Moretto. Ele explica: “No momento, não temos muito o que fazer porque nesse terreno que era destinado para a creche, está cadastrada uma UBS que o atual prefeito conseguiu. Vamos tentar assegurar a construção nesse terreno que é um bom local, mas, se não for com recurso federal, não temos condições financeiras de construir com recursos próprios a creche”.
Essa é uma demanda que se arrasta por longos e muitos anos, segundo ele. “A população precisa desta creche para deixar seus filhos com segurança e tranquilidade”, afirma Juliano Moretto.
Atualmente Putinga é a única cidade do Vale do Taquari que não dispõe de uma creche funcionando em prédio do município atualizada de acordo com os atuais padrões do FNDE, o Eco Regional fez contato com os 36 municípios que integram a região e confirmou a situação.
E o pior de tudo isso é que o município já está com projeto aprovado e recursos federais garantidos há mais de oito anos e só não consegue concretizar a obra devido a ineficiência da gestão pública municipal, que não conseguiu até o presente momento indicar um terreno com a metragem adequada para a construção, mantendo desta forma um atendimento precarizado às crianças que frequentam a escola que está em situação irregular e oferece diversos riscos a integridade física dos pequenos.
