Pauta incluiu investimentos no Cras, recursos para segurança pública e prorrogação de contratos essenciais
Por Carine Pompermaier
A Câmara Municipal de Putinga realizou, na terça-feira, 3 de junho, uma sessão ordinária seguida de uma sessão extraordinária. A pauta incluiu dois pedidos de providência, a votação de cinco projetos de lei, a discussão preliminar de outros seis projetos e uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal.
Pedidos de Providência
A vereadora Elsa Zanuzzo Casagrande apresentou dois pedidos de providência ao Executivo. No Pedido nº 024/2025, solicita a pintura e demarcação de quebra-molas, travessias elevadas e faixas de pedestres em diversos pontos da cidade. Já no Pedido nº 025/2025, pede a instalação de quebra-molas na Rua Júlio de Castilhos, no acesso à Linha Dr. Felizardo Junior.
Projetos de lei aprovados
Quatro projetos de lei foram aprovados por unanimidade:
PL nº 61/2025: Autoriza Termo de Colaboração com o CONSEPRO no valor de R$ 15 mil para apoio da Brigada Militar em eventos.
PL nº 62/2025: Autoriza comodato, por 20 anos, de área da Mitra Diocesana de Santa Cruz do Sul para manutenção da Praça da Matriz.
PL nº 63/2025: Revoga artigo da Lei Municipal nº 2.205/2019, relacionado à instalação de loteamento imobiliário.
PL nº 65/2025: Abre crédito especial para contratação emergencial de médico veterinário.
Projetos em discussão preliminar
Seis projetos estão em fase de discussão inicial, todos tratando da prorrogação de contratos temporários, com justificativa baseada na manutenção de serviços essenciais:
PL nº 66/2025: Prorrogação de contrato de Monitor Escolar.
PL nº 67/2025: Prorrogação de contrato de Servente/Merendeira.
PL nº 68/2025: Prorrogação de contrato de Farmacêutico(a).
PL nº 69/2025: Prorrogação de contrato de Psicólogo(a).
PL nº 70/2025: Prorrogação de contrato de Fisioterapeuta.
As prorrogações são por seis meses, totalizando um ano de vínculo, sem impacto adicional no orçamento, conforme informado pelo Executivo.
Emenda à Lei Orgânica
Também foi discutido o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, que propõe a alteração da redação do artigo 21, inciso IX, para adequar os prazos de apresentação dos projetos de planejamento orçamentário anual e plurianual, com o objetivo de aprimorar a coerência entre as etapas de planejamento e execução orçamentária.
Presença do prefeito
O prefeito Juliano Moretto participou da sessão e fez uso da tribuna para apresentar ações do Executivo e prestar esclarecimentos à comunidade. Ele destacou a busca por recursos para investimentos no município:
“Estamos buscando recursos junto aos deputados. Ontem estivemos em Porto Alegre com o deputado Darlei, e também estamos em diálogo com o deputado Busato. Os vereadores também estiveram na Secretaria Estadual da Agricultura buscando recursos, e esperamos que os deputados do PP também nos auxiliem”, afirmou.
Moretto informou ainda que a deputada Nadine já garantiu a destinação de R$ 1,5 milhão para a construção de uma delegacia no município. Ele também comentou a respeito da construção do novo Cras e abordou as dificuldades enfrentadas em razão das obras emergenciais da Defesa Civil, que têm causado transtornos à população. O prefeito pediu paciência aos munícipes diante das intervenções necessárias.
Manifestação do vereador Abel
O vereador Abel Rabaiolli também usou da tribuna. Ele reforçou o pedido de paciência da população diante dos transtornos causados pelas obras em andamento e parabenizou a Administração Municipal pela agilidade nas licitações.
Rabaiolli ainda agradeceu às secretárias Iane, da Cultura e Turismo, e Cláudia, da Assistência Social, pelo atendimento ao pedido para viabilizar aulas de balé no município. Por fim, o vereador cobrou providências para a recuperação da ERS-332, destacando a falta de sinalização e a baixa visibilidade na rodovia devido à intensa cerração.
Sessão extraordinária
A sessão extraordinária, convocada pelo prefeito Juliano Moretto, foi antecipada para o dia 3 de junho, por acordo entre os vereadores. O objetivo foi viabilizar a votação do Projeto de Lei nº 71/2025, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 198 mil para complementar os recursos destinados à construção do novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
O município já havia recebido R$ 500 mil por meio de repasse federal, mas o orçamento total da obra é de R$ 697.769,15. A diferença cobre a inclusão de itens técnicos como fossa, sumidouro e laje, não contemplados no projeto padrão. O crédito será viabilizado por meio de alienação de bens, e a aprovação do projeto permitirá dar continuidade ao processo licitatório.