Poder Público Municipal fez cedência de uso de uma área de terras nas proximidades do Parque de Eventos, nas margens da BR 386
Por Carine Pompermaier
Ficou autorizada, mediante a aprovação Projeto de Lei 055/2024 durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores realizada na segunda-feira, 25 de novembro, a cedência de uso de uma área de terras junto ao Parque Municipal Atílio Chitolina, com 20 mil m², de propriedade do Município, a qual será utilizada pelo cessionário para abrigar a Empresa Industrial do Mate Vison Ltda (Ervateira Rei Verde), para o fim específico de implantação e instalação de filial da empresa no município para a industrialização e comercialização de erva-mate e seus subprodutos para venda interna e externa.
O período de concessão de uso será pelo prazo de 20 anos, a contar da assinatura do Termo de Concessão. Depois desse período, o imóvel passará a integrar o patrimônio da empresa. O município fornecerá ainda à Empresa Industrial do Mate Vison Ltda (Ervateira Rei Verde), o projeto ambiental necessário à sua instalação.
A empresa deverá manter durante todo o período de concessão, a unidade em pleno funcionamento não podendo diminuir a produção daquela realizada no período inicial das atividades sob pena de revogação da concessão; bem como adquirir preferencialmente a erva-mate dos produtores do município de Fontoura Xavier. Em caso de rescisão da presente concessão, as benfeitorias realizadas no imóvel passarão a integrar o patrimônio do Município de Fontoura Xavier.
A cessão de uso é um importante instrumento que o Município tem para promover o desenvolvimento econômico e social, a partir do estímulo à atividade empresarial. A área em questão é a mesma cedida à Ervateira Vier em 2019, a qual não cumpriu o contrato e fez a devolução da área ao Município. Destaca-se ainda que a Empresa Industrial do Mate Vison Limitada (Ervateira Rei Verde) adquiriu recentemente a Ervateira Vier e pretende dar seguimento ao empreendimento em Fontoura Xavier.
O sócio-proprietário da empresa, Alfeu Strapasson, comentou a respeito. “A marca Vier começou a ser empacotada pela Rei Verde no mês de setembro. Isso vai se somar ao portfólio de produtos já existentes hoje na Rei Verde. Essa negociação foi feita para dar um incremento nas vendas da Rei Verde no mercado interno, principalmente na região metropolitana, onde a marca Vier é bastante forte e onde queremos ter uma participação maior no mercado, essa negociação já vinhamos discutindo a bastante tempo e concretizamos a negociação”, disse.
E seguiu: “Nós estamos tendo um crescimento significativo no mercado de exportação, e com isso, precisamos de mais espaço físico para produzir erva-mate, bem como para estocá-la, já que para a exportação é necessário deixar o produto estacionado por pelo menos um ano, para depois ser industrializado. A unidade de Fontoura Xavier está estrategicamente localizada às margens da BR-386, e lá construiremos pavilhões para armazenamento, e a partir de março, com a reforma dos pavilhões e secadores, vamos passar também a secar erva-mate naquela região. Hoje Fontoura Xavier é um dos principais polos ervateiros do RS, estando em 4º ou 5º lugar na produção de erva-mate verde e a região de Fontoura Xavier tem bastante erva-mate nativa e isso foi um ponto que pesou bastante para nossa decisão, então mais uma unidade que vai estar produzindo e contribuindo com a marca Rei Verde”, acrescentou.
O prefeito de Fontoura Xavier, Luiz Armado Taffarel, destaca que o Projeto de Lei estava há quase 90 dias na Câmara Vereadores para ser votado, e destaca que o Poder Executivo entrou na Justiça para que a Vier fizesse a devolução da área ao Município por não estar cumprindo o contrato, viabilizando a cessão de uso com a Industrial do Mate Vison LTDA. Taffarel ainda enfatiza que o objetivo da Administrarão, que inicia em 2025, é montar um distrito industrial. “Tenho certeza de que quando montarmos o distrito industrial vamos encher de empresa por estarmos em uma localização privilegiada com a BR 386”.
