Por Manoela Alves
A última sessão ordinária do Poder Legislativo de Anta Gorda foi realizada na noite da segunda-feira, 16 de dezembro, tendo em pauta um Projeto de Lei do Executivo e um Projeto de Lei do Legislativo, ambos aprovados por unanimidade, e dois Requerimentos, os quais foram encaminhados a Administração Municipal.
O Projeto de Lei 019/2024 estima a receita e fixa a despesa do município de Anta Gorda para o exercício financeiro de 2025. O projeto recebeu 20 emendas impositivas individuais e 11 emendas impositivas de bancada.
A receita é estimada em R$ 53 milhões. A despesa é fixada em R$ 57.127.000,00. A proposta orçamentária, foi elaborada conforme dispõe a Lei Federal 4.320/64, levando em conta as alterações introduzidas pela Lei complementar 101/2000 e as introduções normativas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, assim como em observância a Lei 2.695/2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Em que pese no momento da elaboração do presente projeto de lei a estimativa de receita esteja menor que a estimativa de despesa, informa-se que tal diferença será coberta pelo superavit financeiro do ano de 2024, no montante de R$ 2.127.000,00. Ademais, a exemplo dos anos anteriores, com uma gestão séria e cuidadosa, as projeções são de bons resultados ao final do exercício financeiro de 2025.
Projeto do Legislativo
Denomina rua no município de Anta Gorda, ainda não nomeada, sendo sugerido o nome de Rua Zeferino Schneider em homenagem ao autor do hino do município de Anta Gorda.
Requerimentos
O vereador Dirceu Sperandio apresentou o Requerimento 045/2024, solicitando ao Poder Executivo para informar se foi realizado o Plano Municipal de Educação para o próximo decênio. Em caso positivo, o mesmo deve fornecer a cópia. Em caso negativo, justificar os motivos para ainda não ter sido feito.
O vereador Alvimar Tremea apresentou o Requerimento 046/2024, solicitando ao Poder Executivo para enviar informações sobre a relação das ruas que foram pavimentadas nos últimos quatro anos e informando para cada uma delas se foi ou não cobrada contribuição de melhoria dos moradores. Caso não tenha sido cobrado, justificar as razões que amparam a isenção. Caso tenha sido cobrado, enviar informações sobre valores arrecadados com o tributo em cada obra.
Homenagem
Durante a sessão, também foi entregue uma placa a Eraldo José Leão Marques para simbolizar a concessão do título de Cidadão Antagordense e prestadas as homenagens a ele.