A Câmara de Vereadores de Putinga realizou, na terça-feira, 17 de junho, sessão ordinária com extensa pauta de votações. Foram aprovados nove projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, contemplando áreas fundamentais como saúde, educação, infraestrutura e agricultura, com foco em atender demandas urgentes da população.
Cinco dos projetos aprovados referem-se à prorrogação de contratos temporários por mais seis meses, totalizando um ano de vínculo, conforme permitido pela legislação municipal vigente e sem impacto orçamentário adicional:
PL nº 66/2025 – Prorrogação de contrato de Monitor Escolar (aprovado com quatro votos favoráveis e três contrários);
PL nº 67/2025 – Prorrogação de contrato de Servente/Merendeira;
PL nº 68/2025 – Prorrogação de contrato de Farmacêutico(a);
PL nº 69/2025 – Prorrogação de contrato de Psicólogo(a);
PL nº 70/2025 – Prorrogação de contrato de Fisioterapeuta.
Outro destaque foi o PL nº 72/2025, que abre crédito especial de R$ 99.500,00 para a Secretaria Municipal de Obras, com recursos oriundos do repasse relacionado à situação de calamidade pública de 2024. O valor será utilizado para aquisição de materiais e contratação de horas-máquina para a manutenção das vias públicas.
Na educação, o PL nº 76/2025 autoriza a abertura de processo seletivo simplificado para contratação de professores, diante da aposentadoria de uma servidora e da ausência de aprovados em concurso vigente.
Na área da saúde, o PL nº 78/2025 prevê a inclusão de R$ 329.668,38 no orçamento para a aquisição de um micro-ônibus adaptado, por meio do consórcio CINCATARINA. O município dará contrapartida de R$ 25.231,62.
Para reforçar a frota pública, o PL nº 83/2025 autoriza a compra de uma retroescavadeira para a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, também com apoio do consórcio CINCATARINA e contrapartida municipal de R$ 110 mil.
Discussões preliminares
Na etapa de discussão preliminar, foram analisados os seguintes projetos:
PL nº 73/2025 – Crédito especial de R$ 25.006,13 para a Secretaria da Educação, referente ao Programa Escola em Tempo Integral (ETI);
PL nº 74/2025 – Inclusão dos conselheiros tutelares no sistema de vale-alimentação dos servidores municipais;
PL nº 75/2025 – Crédito especial de R$ 3.000,00 para o COMDICA, voltado ao pagamento do vale-alimentação dos conselheiros tutelares;
PL nº 77/2025 – Autoriza o Município a receber, por Direito de Superfície, áreas da Sociedade Recreativa Rui Barbosa, regularizando documentação cartorial;
PL nº 79/2025 – Termo de Fomento com a Associação Comunitária da Rede de Água da Linha Carlos Barbosa (R$ 2.500,00, com contrapartida de R$ 1.159,00);
PL nº 80/2025 – Termo de Fomento com a Sociedade Comunitária Água Pura do Belvedere (R$ 2.000,00, com contrapartida igual da entidade), para limpeza de poço artesiano;
PL nº 81/2025 – Crédito especial para a Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento, destinado ao pagamento de serviços prestados por pessoas jurídicas ao Fundo de Previdência Social;
PL nº 82/2025 – Crédito especial de R$ 1.050,00 como contrapartida para construção de cisternas em propriedades rurais;
PL nº 84/2025 – Crédito especial de R$ 5.000,00 para aquisição de sêmen bovino, dentro do programa de melhoramento genético.
Emenda à Lei Orgânica
Foi também discutido em caráter preliminar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, que propõe alterar a redação do artigo 21, inciso IX, para alinhar os prazos de envio dos projetos do Plano Plurianual (PPA), da LDO e da LOA, otimizando a organização administrativa e orçamentária do município.
Moções e pedidos de providência
Durante a sessão, foram aprovadas duas moções de pesar aos familiares de Renato Astolfi e Dorvalino Baptista. Três pedidos de providência também foram apresentados: Criação de um programa municipal de incentivo à fruticultura; Solicitação de limpeza urbana em pontos estratégicos;Ampliação do calçamento no entorno do Santuário da Linha Taquara.
Rede de esgoto e alagamentos
O pedido de providência do vereador Cassiano Spinelli, solicitando limpeza na Rua Nelson Bertuol, gerou debate entre os vereadores sobre a necessidade de substituição da tubulação da rede de esgoto, visando evitar alagamentos recorrentes.
Grande Expediente
No Grande Expediente, o vereador Cassiano Spinelli homenageou os funcionários públicos municipais falecidos, com apresentação das moções aos senhores Renato Astolfi e Dorvalino Baptista.
A vereadora Elza Zanuzzo Casagrande anunciou uma emenda de R$ 400 mil do deputado Covatti Filho para o Hospital Dr. Oscar Benevolo. Também destacou a participação no lançamento do programa Terra Forte, em Lajeado, que beneficiará 32 famílias de Putinga com R$ 30 mil cada e a destinação de uma patrulha agrícola ao município.
O presidente do Legislativo, vereador Everton Graffitti, anunciou a destinação de emendas por meio do deputado Giovani Cherini para aquisição de uma retroescavadeira, além de um recurso de R$ 50 mil para a saúde, viabilizado com apoio dos deputados Adriana Lara e Sanderson, entregues em visita no sábado, 14 de junho. Graffitti também agradeceu ao ex-prefeito Gemiro e integrantes do PL, e destacou o início das reuniões comunitárias, com a primeira realizada na quinta-feira, 18 de junho, na comunidade de Linha Carlos Barbosa. Serão promovidos dois encontros em cada localidade.
