A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas.
A regularização serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade. O produto final da REURB é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança na posse para o morador do imóvel regularizado.
A prefeitura de Anta Gorda finalizou a fase de levantamento e processamento dos imóveis/lotes, e agora está em andamento a fase técnica para elaboração do autodemarcatório, e cadastramento das famílias do loteamento Jardim das Oliveiras.
Conforme a Secretária de Administração, Laiane Moretto, a parte técnica está sendo realizada pela empresa CAISMAX e o cadastramento das famílias está sendo realizado pela equipe da Assistência Social do município.
A Administração também informa que do período de 22 de janeiro a 9 de fevereiro de 2024, o Centro de Referência de Assistência Social, CRAS, estará recebendo os moradores ocupantes dos imóveis no Loteamento Jardim das Oliveiras, para realizar o cadastro necessário para comprovar a titularidade dos referidos imóveis.
“O objetivo final do processo é a entrega da titulação para cada morador do loteamento Jardim das Oliveiras, um anseio grande dos moradores do bairro”, finaliza a secretária.