Projeto de Lei foi votado na segunda-feira, durante sessão ordinária do Poder Legislativo
A sessão ordinária do Poder Legislativo de Anta Gorda, realizada na noite fria da segunda-feira, 24 de junho, teve em pauta três Requerimentos e um Projeto de Lei, este de origem do Poder Executivo.
Requerimentos
O vereador Estevão Cauzzi, apresentou o Requerimento 023/2024, solicitando que fosse votada a Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei 145/2024 da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, de autoria do deputado Guilherme Pasin (Progressistas), que propõe a criação da Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de corpos hídricos no Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo da proposição é prevenir e minimizar os danos causados por catástrofes naturais, promovendo o desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais, bem como, a recomposição da mata ciliar, garantindo assim, a segurança e a qualidade de vida da população. A proposta foi aprovada de forma unanime pelos vereadores.
O vereador Tiago Toldo, apresentou o Requerimento 024/2024, solicitando ao Poder Executivo para prestar informações sobre o valor repassado pelo Governo Federal e Estadual para o auxílio a título de aluguel social e qual o valor da contrapartida do município. O Requerimento foi encaminhado ao Executivo.
Já o vereador Alvimar Tremea, apresentou o Requerimento 025/2024, solicitando licença não remunerada do cargo de vereador, no período de 15 de julho à 14 de agosto de 2024, para tratar de interesses particulares. O Requerimento foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei
Também foi votado o Projeto de Lei 012/2024, que autoriza o Poder Executivo a conceder aluguel social temporário para custear despesas referentes à locação de imóveis residenciais para famílias atingidas por eventos climáticos. O valor do auxílio a título de aluguel social será de até de R$ 500 mensais, para o grupo familiar que residia no imóvel destruído e/ou interditado pela Defesa Civil. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Grande expediente
O vereador Círio Francisco de Freitas, fez o uso da tribuna inicialmente. Ele falou sobre algumas obras realizadas pela Administração Municipal.
Já o vereador Paulo Cesar Bettoni, dentre vários assuntos,
abordou sobre a vinda de geólogos para o município. “Estarão acompanhando rachaduras de terra em todo o nosso município. Já tem laudos prontos e segundo eles, quando o tempo melhorar, terá que ser colocada uma argila nessas rachaduras. Farão o que for preciso para normalizar essa situação”, disse. Após, ao anunciar as emendas conquistadas por ele, revelou que se licenciará do cargo de funcionário público para buscar a reeleição como vereador.
Ocupou a tribuna, posteriormente, o vereador Tiago Toldo. Ele também abordou sobre assuntos diversos. Dentre eles, explanou: “Na minha inocência demorei a perceber quem eu ajudei a chegar na cadeira do Executivo. A pessoa que eu imaginava ter um projeto e um planejamento de trabalho para o bem da nossa cidade, infelizmente tem um projeto de poder pessoal”, pontuou. “No último concurso público me dediquei, estudei, fui classificado em primeiro lugar no cargo de instalador hidráulico. Por não ter sido chamado, protocolei junto ao Executivo um Requerimento onde me coloquei à disposição ao cargo. Não obtive respostas, e pior que isso, a cópia foi rasgada pelo prefeito que disse que enquanto ele for o chefe do Executivo, eu nunca serei chamado”, lamentou.
Após o vereador Alvimar Paulo Tremea se manifestou. Ele apresentou slides apontando, segundo ele, irregularidades na atual gestão municipal.
O vereador Dirceu Sperandio, explanou sobre alguns de seus trabalhos realizados enquanto parlamentar e também sobre o Pedido de Informação encaminhado ao Executivo no dia 13 de maio, solicitando informações sobre o número de crianças que estão na fila de espera para as escolas municipais. “Na semana passada o Executivo informou que nenhuma criança se encontra em lista de espera. Porém, no dia 29 de maio, durante a presença do secretário de Educação na sessão ordinária, foi citado que 11 crianças estariam aguardando vaga. Desta forma, encaminhei esse pedido ao Ministério da Justiça Regional de Santa Cruz. A Secretaria de Educação já foi autuada”, frisou.
Por fim, o presidente da Casa, Estevão Cauzzi, disse: “Faltam seis meses para o encerramento do mandato legislativo e vejo o empenho de vários vereadores em conseguir emendas. Agradeço aos deputados e senadores que me atenderam quando solicitado”, disse. Ele ainda comunicou que em virtude do período eleitoral a Mesa diretora optou por deixar de transmitir pelas redes sociais o expediente político a partir da próxima sessão, bem como, não haverá o pequeno expediente e a transmissão da sessão na rádio, retornando após o período eleitoral.