Sessão ordinária do Legislativo acontece na sexta-feira (23), com destaque para projetos de infraestrutura, saúde, apoio a produtores rurais e mudanças no orçamento
O Poder Legislativo de Putinga realiza nesta sexta-feira, 23 de maio, às 18h, uma sessão ordinária que traz na pauta a votação de quatro projetos de lei do Executivo, uma moção de apoio e um projeto de resolução legislativa.
Apoio ao setor agrícola
Será apreciada a Moção nº 017/2025, de autoria de todos os vereadores, em apoio à mobilização nacional organizada pela Associação dos Produtores Rurais (APER). A moção expressa solidariedade ao setor agrícola gaúcho, que enfrenta uma situação de insolvência agravada pelos eventos climáticos de 2024. O documento pede sensibilidade do governo federal para com a crise que ameaça a produção de alimentos e commodities no país.
Projetos de lei do Executivo em votação
- Projeto de Lei nº 54/2025: regulamenta a comercialização de alimentos em vias e áreas públicas, incluindo food trucks, buscando incentivar o empreendedorismo, garantir higiene e segurança alimentar e organizar o espaço urbano.
- Projeto de Lei nº 55/2025: trata da suplementação e redução de dotações orçamentárias da Câmara Municipal, viabilizando o repasse de R$ 150 mil ao Executivo para custeio de convênio com o Hospital Oscar Benévolo.
- Projeto de Lei nº 56/2025: autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 493.274,12 para o processo licitatório de pavimentação do acesso ao Parque da Usina, com base em excesso de arrecadação.
- Projeto de Lei nº 64/2025: autoriza novo crédito especial de R$ 429.328,77 para a pavimentação da Rua Franklin Gheno, com recursos provenientes de emendas parlamentares dos deputados Afonso Hamm e Danrlei de Deus.
Outras propostas em pauta
- Projeto de Resolução Legislativa nº 02/2025: regulamenta a cobrança de contribuições ao IPE Saúde por faixa etária, com desconto em folha para servidores e vereadores.
Votação preliminar
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025: altera o artigo 21 da Lei Orgânica Municipal para adequar os prazos de envio dos projetos orçamentários, priorizando a coerência entre o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual.
- Projeto de Lei nº 61/2025: autoriza o município a firmar Termo de Colaboração com o CONSEPRO no valor de R$ 15 mil, com contrapartida de apoio a eventos municipais, conforme disponibilidade da Brigada Militar.
- Projeto de Lei nº 62/2025: autoriza o comodato, por 20 anos, de área pertencente à Mitra Diocesana de Santa Cruz do Sul para manutenção da Praça da Matriz.
- Projeto de Lei nº 63/2025: revoga artigo da Lei Municipal nº 2.205/2019, relacionada à instalação de loteamento imobiliário no município.
- Projeto de Lei nº 65/2025: autoriza abertura de crédito especial para viabilizar a contratação emergencial de um médico veterinário, substituindo profissional que deixará o cargo.