Segundo o Edital publicado em 31 de março de 2023, as inscrições preliminares para as eleições do Conselho Tutelar do Município de Nova Alvorada estão abertas no período entre o dia 03 de abril e 05 de maio 2023, no horário das 08h30min às 11h e das 14h às 16h30min junto ao CRAS – Centro de Referência e Assistência Social, situado na Rua Massimino Francescon, nº 882. O candidato deverá preencher sua ficha de inscrição e atender os requisitos exigidos, expostos no Edital.
Os requisitos básicos para inscrever-se são:
– apresentação de certidão negativa da Justiça após o dia 1º de abril de 2023;
– cópia de documento oficial de identificação
– comprovante de residência em Nova Alvorada por no mínimo dois anos;
– cópia do título de eleitor, provando que é eleitor em Nova Alvorada e certidão de quitação da Justiça Eleitoral;
– cópia de documento que comprove a conclusão do curso de Ensino Médio e no caso de estar cursando, cópia de documento que comprovando o curso e previsão de conclusão, que deverá acontecer até a data da posse, 10 de janeiro de 2024.
– não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar nos últimos cinco anos, mediante apresentação de declaração específica;
– estar em pleno gozo de seus direitos políticos mediante apresentação de autodeclaração;
– não ser detentor de cargo público, efetivo, em comissão ou eletivo, mediante apresentação de declaração específica;
– disponibilidade para dedicação exclusiva, mediante apresentação de declaração específica.
O link para acessar o edital é: http://www.novaalvorada.rs.gov.br/painel/admin/upload/editais/878_edital012023eleicaoconselhotutelar.pdf