Em sessão extraordinária sexta-feira, 28, o Legislativo de Itapuca apresentou o Projeto de origem do Legislativo 001/2022, que estabelece o índice de revisão geral anual aos servidores do Legislativo, secretários municipais, prefeito e vice-prefeito.
A revisão anual foi aprovada por unanimidade com reajuste de 10,06%, aplicáveis aos subsídios em conformidade com o Art. 37, Inciso X, c/c § 4º do art. 39, da Constituição Federal, será feita nos termos da Lei Municipal número 332 de 09 de abril de 2003 e suas alterações posteriores.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022.
